Sessão de 18 de Março de 1924 7

S. Exa. não descurará esta situação; mas seria bom dissesse algumas palavras para sossêgo do meu espírito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: que V. Exa. me desculpe intervir neste debate; mas sendo Deputado da Nação, sou também representante do ponto de Portugal em que a viticultura tem também grande importância.

Interrupção do Sr. Lelo Portela.

O Orador: — É muito complexa a questão dos vinhos.

Apoiados.

É um problema pôsto todos os dias, desde há muitos anos, e não sempre com inteira verdade por qualquer das partes interessadas.

É certo que a obra realizada pelos lavradores, tornando, possível a cultura do vinho, merece toda a aprovação; mas não é menos certo que na zona de vinhos do Pôrto se encontra muito vinho em muitas terras que deviam ser aplicadas à cultura do trigo.

Apoiados e não apoiados.

Sr. Presidente: a Câmara há de reconhecer que nem todo o Douro é serrania e que há terrenos onde se pode cultivar o vinho, mas também há terrenos para outras plantações.

É justo que o Douro queira empregar todos os seus esfôrços para colocar os seus produtos; mas isso não pode ir até ao ponto de pôr de parte a indústria vinícola do sul.

Isso é que não pode ser.

Disse o ilustre Deputado que o vinho do Pôrto pode ser transformado em aguardente para beneficiar os vinhos licorosos do Douro; mas S. Exa. sabe muito bem que a aguardente produzida não é consumida toda; e deve convencer-se de que no sul do país há vinhos com características regionais, mas que não fazem concorrência ao mercado dos vinhos do Douro, como por exemplo a marca do vinho Lisbon-Wine.

Esta marca nunca pode competir com o vinho do Pôrto, que tem o seu mercado, certo.

Se há dificuldades, essas são motivadas pelas mixórdias que a título de vinho do Pôrto se vendem em toda a parte.

A acção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros deve ser no sentido de beneficiar todos os interêsses de Portugal. Se fizer o contrário anda mal.

Eram estas as considerações que eu entendi dever fazer, para defesa não só de uma região vinícola, mas de todas as regiões do País, porque isso representa para a Nação um alto benefício.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira,): — Sr. Presidente: antes de se passar à ordem do dia eu desejo em breves palavras responder aos Srs. Deputados que acabaram de falar para que o meu silêncio não seja mal interpretado.

O assunto é complexo. Não pode ser tratado de ânimo leve.

Apoiados.

Êste assunto merece toda a ponderação de quem tem responsabilidades para o resolver pela melhor forma de acautelar os interêsses do País.

Não posso defender o ponto de vista legislativo defendido pelo Sr. Lelo Portela.

Apoiados.

Não se pode defender o ponto de vista legislativo dos vinhos, nem nenhum ponto de vista com interêsse de qualquer classe por mais legítimo que seja êsse interêsse. O ponto de vista do Govêrno é o ponto de vista do interêsse geral do país (Apoiados). Não o ponto de vista duma qualquer classe ou região.

Não posso de modo algum pronunciar-me, perfilhando a opinião do Sr. Lelo Portela, de que os vinhos superiores portugueses não devem ser considerados...

O Sr. Lelo Portela: — Não disse isso.

O Orador: — Não devem ser considerados porque o Govêrno Português está negociando com a França...

O Sr. Lelo Portela: — O que disse é diferente.

O Orador: — Os vinhos do Pôrto são um produto importante de exportação. O nosso interêsse tem de ser acautelado pelo Govêrno Português.