Sessão de 18 de Março de 1924 9

Mas esta questão perdeu aquela oportunidade que tinha, porque a situação do funcionalismo é diferente.

A greve dos funcionários está declarada, conforme as informações que tenho neste momento.
O Govêrno tomará a atitude que a Câmara indique e continuará a pedir que sejam votadas as medidas necessárias para -equilibrar o Orçamento.

O Govêrno, neste momento, não tem outras comunicações a fazer senão que vai reunir imediatamente para tomar as decisões necessárias.

Eu, como Ministro das Finanças, posso, porém, comunicar à Câmara que pratiquei os actos que devia praticar pelo meu Ministério. Não quero apoucar o acontecimento.

Reconheço a gravidade da situação, anãs, sabendo que se tinham declarado em greve os funcionários da Inspecção de Câmbios, determinei que fossem imediatamente substituídos por funcionários da Caixa Geral de Depósitos, e demitidos.

Apoiados.

Determinei também que fossem chamados os respectivos directores gerais para declararem qual a sua atitude: se era de greve ou se continuavam o serviço que lhes impunha a situação financeira do Estado.

Não tenho ainda comunicação alguma do resultado, porque há apenas meia hora que tomei essa resolução.

Todo o funcionário que faltar ao seu Aposto será substituído por militares, que já há alguns dias têm sido chamados.

Êsses funcionários, depois do respectivo processo, serão demitidos.

Apoiados.

Como já disse, não apouco a gravidade do acontecimento, e vejo-o na sua maior extensão. Mas, como Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, não podendo ainda neste momento falar em nome do Govêrno, falo como membro do Poder Executivo, e pela minha pasta tomei já as devidas providências.

Ninguém, pode dizer-se, foi compelido a ser funcionário do Estado. Eu, desde de que entrei na vida pública, fui muitas vezes assediado para ser funcionário, mas não quis aceitar.

Ninguém é obrigado a ser funcionário público mas, desde que aceita êsse car-

go, tem obrigação do compartilhar os sacrifícios que o Estado tem de fazer.

Reconheço muito bem a gravidade do momento. Sei que o conflito é grave, e» inclusivamente, atinge as bases de segurança do regime republicano. Todavia, estou disposto a defender à outrance o prestígio do Estado.

O Govêrno está preparado, por medidas antecipadas, para actuar duma maneira enérgica e eficaz, não o assustando que o movimento se alargue a outros serviços.

Sr. Presidente: agora posso falar mais à vontade, visto que os funcionários entraram erradamente no caminho da greve. Desde o início que lhes disse que as suas reclamações tinham um fundo de justiça. Nunca me neguei a estudar essas reclamações e disse sempre que era necessário esperar, tanto mais que havia outras classes que também se encontravam em situação difícil, como a guarda fiscal, cujos servidores se encontram na mais negra miséria. Muitos deles são obrigados, longe e isolados como se encontram, a vender tudo, ou quási tudo, inclusivamente para iluminar as próprias casernas.

Contudo, têm-se mantido, aguardando, para satisfação das suas reclamações, que o Parlamento vote as necessárias medidas.

Nas reclamações do funcionalismo há pedidos de ordem económica, como há também motivos de carácter político, e não são republicanos que os agitam.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — V. Exa. quere significar que há intervenção monárquica nesse movimento?

Eu declaro a V. Exa., em nome do lado da Câmara que represento, que condeno em absoluto o procedimento do funcionalismo público. É inadmissível que funcionários do Estado se declarem em greve, mostrando que ele se encontra numa perfeita anarquia.

Nós, que não temos confiança no Govêrno, damos-lhe neste caso o nosso apoio para que mantenha o prestígio do Estado, o que, de resto, faríamos, fôsse qual fôsse o Govêrno.

O Orador: — Quando há pouco me referi a política, não me quis referir ao Sr.