Sessão de 21 de Março de 1924 5

reservar a palavra para quando S. Exa. •esteja presente.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dar à Câmara umas informações sôbre dois assuntos aqui versados e relativos ao meu Ministério.

Um dos assuntos foi tratado pelo ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho, que chamou a minha atenção para o facto de terem sido encerradas em Felgueiras duas escolas pelo inspector escolar.

S. Exa. mostrou a sua estranheza por esse facto, mas cumpre-me dizer que êsse encerramento se fez legalmente e em face das leis, e uma das razões que o determinaram foi o ministrar-se nessa escola, a par da instrução a crianças de tenra idade, noções do política que ofendiam as leis e a República.

O facto tardou tanto a ter repercussão nesta Câmara sem, dúvida por não haver sérios motivos para reclamações.

O Sr. Morais Carvalho: — Não foi por isso, mas sim por não me chegar a palavra.

O Orador: — Outro ponto sôbre que desejo esclarecer a Câmara e o Sr. Jorge Nunes é o do provimento, da cadeira de italiano do Conservatório dê Música. De facto, o processo está mal frito, mas, quanto a mim, podem ser aplicadas as disposições do regulamento do Conservatório para músicos e musicógrafos.

As reclamações contra a admissão ao concurso dum súbdito italiano que não está naturalizado foram presentes por alguns professores do Conservatório ao meu antecessor, mas particularmente.

O Sr. Jorge Nunes levantou as suas dúvidas, e eu direi a S. Exa. que de facto o processo não está bem. Poder-se-iam dispensar, contudo, certas formalidades em benefício do ensino da cadeira de italiano, mas eu vou remeter à Procuradoria Geral da República, a fim de ela dar o seu parecer e habilitar o Ministro a resolver.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Quando ontem pedi ao Sr. Ministro do Comércio a gentileza de transmitir ao Sr. Ministro da

Instrução as minhas considerações, logo esperei uma resposta do respectivo Ministro.

Vejo que o Sr. Ministro da Instrução concordou com as minhas palavras, dando assim mais uma prova da inteireza do seu carácter e são critério.

Entendeu, e muito bem, que se não compreendia que num Instituto como o Conservatório se admitissem a concurso, para o lugar de professores, indivíduos a quem se não exigisse qualquer habilitação literária, porque a verdade é que apenas se exigia a apresentação do atestado de bom comportamento moral e civil e o de não ter doença contagiosa.

Quando ontem reclamei contra o facto já tinha a certeza antecipada de que, sendo dado conhecimento da minha reclamação a S. Exa., o seu procedimento não seria outro, concorrendo assim para o prestígio da República e do País, pelo que felicito S. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra para comunicar à Câmara a normalização dos serviços públicos, e para tornar conhecidas dos Srs. Deputados as circunstâncias em que êsses serviços se normalizaram.

Antes de haver conhecimento das determinações do Govêrno, quer por medidas publicadas no Diário do Govêrno, quer por deliberações do Conselho de Ministros, no dia, seguinte já se esboçava o declínio do movimento que se pretendeu levar a cabo.

Seguidamente às deliberações aqui tomadas; manifestou-se da parte da maioria dos funcionários, digamos assim, o propósito de se manterem nas suas repartições e entrarem na normalidade dos serviços cumprindo os seus devores.

Essa atitude dos funcionários, defendida por alguns dos melhores que ao serviço do Estado se encontram, concorreu para a normalização rápida dos serviços.

A acção disciplinar do Govêrno, desde que tinha de se exercer de harmonia com a lei, no dia da existência da greve, deixou de poder aplicar-se, visto ter deixado de existir o estado da greve, para existirem apenas faltas isoladas de funcionários a quem terá de aplicar-se a lê-