8 Diário da Câmara dos Deputados

Para isso se fez uma tabela que se refere a todas as pensionistas.

É possível que em algumas repartições, por quaisquer motivos de expediente, êste assunto não tenha andado, com a rapidez que seria pára desejar; todavia tem sido dado o dinheiro necessário e estão tomadas todas as providências para que todas as pensionistas recebam aquilo a que têm direito.

Um àparte do Sr. Morais Carvalho, que não se ouviu.

O Orador: — Quanto a êsse caso, trata-se de um serviço autónomo, e por tal motivo desconheço o que se passa.

O que porém é certo é que ainda não há duas horas que fui procurado pela comissão de pensionistas que comigo se avistou dezenas e dezenas de vezes e que me veio agora agradecer o serviço que eu tinha prestado, pois já estavam recebendo as pensões a que tinham direito.

Tinha, pois, de restabelecer a verdade a tal respeito.

Quanto propriamente ao projecto em discussão, acho-o de toda a justiça, visto que a todas os pensionistas se quis tornar extensivo o mesmo direito.

Dou-lhe o meu voto e suponho que a facção a que pertenço o mesmo fará também.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: dou em absoluto o meu voto ao projecto em discussão, mas, visto que se trata de soldados da guarda fiscal, permita-me V. Exa. que eu renove o apoio que tenho feito ao Sr. Ministro das Finanças, para que acuda à situação em que êsses soldados se encontram, situação de verdadeira miséria o que os obriga a sair do serviço logo que lhes é possível.

Êste facto não pode ser indiferente para a Câmara e para o Sr. Ministro das Finanças, pois se me afigura que representa um dos factores mais importantes para a carestia da vida, sobretudo nas terras raianas de Espanha.

Estou certo portanto de que o Sr. Estêvão Águas, autor do projecto em discussão, e que é também o comandante da guarda fiscal, conjuntamente com o Sr. Ministro das Finanças, empregará os seus

esfôrços para que tal situação de miséria tenha o seu termo o mais ràpidamente possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovado o projecto na generalidade e na especialidade.

O Sr. Estêvão Águas: — Requeiro a leitura da dispensa da última redacção.

É aprovado.

O Sr. Presidente: — O Sr. João Bacelar requere que entrem imediatamente em discussão os pareceres n.ºs 624 e 625.

Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.

Está aprovado.

Lê-se, sendo aprovado, sem discussão, o parecer n.° 624.

É o seguinte:

Parecer n.° 624

Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra foi presente a proposta de lei da iniciativa do ex-Ministro da Guerra, António Maria da Silva, e subscrita-também pelo ex-Ministro das Finanças, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes, e apresentada na sessão transacta com data de 29 de Outubro de 1923, que foi inscrita com o n.° 616-D.

Tal proposta de lei tem por fim abrir um crédito especial na importância de 413.000$ a favor do Ministério da Guerra para despesas com o recrutamento militar, revistas de inspecção, transportes, melhoria e reforma de oficiais nos termos da lei n.° 1:332 e aquisição de um terreno em Coimbra para a conveniente instalação do pôsto de telegrafia sem fios naquela cidade.

A vossa comissão de guerra nada tem que objectar, concordando plenamente com a proposta de lei apresentada, por ter a justificá-la a exigüidade de verbas do orçamento do Ministério da Guerra.

Sala das Sessões, 10 de Janeiro de 1924. — João Pereira Bastos — Vitorino Godinho — José Cortês dos Santos — Lelo Portela (com declarações) — Albino Pinto dá Fonseca — Tomás de Sousa Rosa, relator.

Senhores Deputados.— À vossa comissão do recrutamento, foi presente a pró-