16 Diário da Câmara dos Deputados

guida sem a concessão por parte ao Estado Português de qualquer espécie de caução ou garantia; isso ainda pode representar alguma cousa; mas se ela, como sapOs o Sr. Jorge Nunes e eu também presumo, foi feita, pelo menos em parte, com caução da prata que o meu colega Carvalho da Silva demonstrou que já desapareceu dos balancetes do Banco de Portugal, então essa abertura não é um reforço do crédito do Estado, mas. a demonstração de que nós não conseguimos a abertura de créditos senão dando bons valores em troca.

Sr. Presidente: se a abertura do crédito da primeira categoria, na importância de 1.300:000 libras podendo ser elevado até 1.800:000, foi caucionada com a prata que estava no Banco de Portugal, em última análise isso não representa mais do que a alienação de um dos poucos valores importantes, que ainda restam no activo do Tesouro.

Por conseqüência, em relação a êste ponto, parece-me que o Sr. Presidente do Ministério, deveria dar ao Parlamento explicações claras e terminantes, para que as suas meias palavras não se possam prestar a especulações de qualquer natureza.

O Sr. Presidente do Ministério declarou ainda que nenhuma operação se realizara em relação à dívida externa, como .ainda que o Govêrno nunca pensou nem pensa em fazer qualquer operação a êsse respeito.

Folgo imenso com a declaração de S. Exa. mas seja-me lícito estranhar que correndo já há tempos boatos a êsse respeito, S. Exa. aguardasse a chegada do seu emissário de Londres para fazer semelhante declaração. Se o Sr. Presidente do Ministério, nunca pensou em fazer qualquer operação sôbre a dívida externa, parece-me que, por interêsse seu, já «o devia ter desmentido».

Por agora, tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

Sabendo pelo relato dos jornais que, na última sessão, pelo Sr. António Maia foram proferidas expressões que podem ser julgadas ofensivas da dignidade de dois membros desta Câmara; peço ao

Sr. António Maia que explique à Câmara as referidas expressões.

O Sr. António Maia (para explicações): — Sr. Presidente: várias razões, todas elas de atender, brigam nesta ocasião no meu espírito por não saber se poderei ou não dar essas explicações. Contudo V. Exa. invocou ò nome desta Câmara, pedindo para que seja a ela que eu dê essas explicações.

Essa razão, que é daquelas que todo o homem que só preza tem obrigação de atender, e que é um dever de lealdade, obriga-me de facto a dar à Câmara algumas explicações.

Nesta ordem de ideas, e não esquecendo os velhos hábitos adquiridos desde a idade dos 10 anos, começarei por ler à Câmara algumas disposições do regulamento disciplinar do exército.

Diz êle o seguinte:

Leu.

Depois de lidas estas palavras, eu pregunto a V. Exa. se alguém, que não cumpra rigorosamente com estas regras fundamentais, pode ter categoria moral para exercer o lugar de Ministro da Guerra.

Sr. Presidente: por motivos de lealdade, razão esta que em todos os actos da minha vida coloco acima de qualquer outra consideração, devo dizer que não tenho nenhuma razão para incluir nesta categoria moral a honra do Sr. António Maria da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: das declarações, produzidas pelo Sr. Presidente do Ministério, parece não haver duvida quê o Govêrno realizou em Londres operações de duas categorias.

Se realmente se trata de duas operações que tiveram a sua realização e conclusão eu não julgo que haja inconveniente em se precisarem os termos dessa, operação.

É certo que a primeira é para ser usada quando o Govêrno entender, e.a outra, por assim, dizer complementar, que o Govêrno recorrerá se as circunstâncias a isso o levarem.

Parece-me; pois de toda a conveniência, que o Govêrno informe a Câmara e o País dos termos em que as operações