18 Diário da Câmara dos Deputados

Destina ainda essas libras como previsão para qualquer eventualidade?

Como se vê, as preguntas que formulo não são inconvenientes, são as simples preguntas que todo o cidadão português tem obrigação de fazer diante de uma situação como esta.

Os Governos não podem tratar assuntos desta natureza às escondidas, têm que os tratar diante de todo p país, e não é com estas minhas preguntas que se abala o crédito do país e se pode especular com cambiais, mas com cousas escuras e o desconhecimento dos factos das cousas, e eu não quero com o meu silêncio contribuir para que os especuladores mais uma vez especulem.

Apoiados.

Aguardo as declarações do Sr. Presidente do Ministério, para voltar a fazer considerações se houver que fazê-las.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: há na verdade assuntos de extrema delicadeza e cautela e são precisamente os assuntos do natureza dêste que estamos agora discutindo.

Sr. Presidente: - as minhas declarações foram, como não podia deixar de ser, de uma inteira nitidez o clareza.

As minhas afirmações consistem em dizer que o Govêrno não falou em operações já fechadas, mas sim que o Govêrno tinha a garantia de poder abrir créditos de uma dada natureza até um determinado quantitativo que fixei, e que tinha a possibilidade de abrir créditos doutra natureza, de operações a que ainda faltam fixar os detalhes que podem elevar, a totalidade dos créditos a 2 milhões de libras.

São factos absolutamente incontestáveis, que não sofrem negação alguma. Não é mesmo para tranqüilizar o país, fazendo-se mais do que estas afirmações concretas e positivas.

O Sr. Morais Carvalho: - E vagas.

O Orador: — Não há vantagem, não o reconheço, de estar a dar detalhes e minúcias sôbre operações que são de tesouraria, que bem podiam realizar-se sem conhecimento algum, nem da Câmara, nem

do país, mas que eu me vi na necessidade de comunicar ao Parlamento, para o efeito de destruir o que se começava, a propalar e espalhar por toda a imprensa com o intuito de desnortear o público e dar lugar a especulações que nenhuma razão tinham de ser.

Em primeiro lugar referir-me, hei às objecçõos feitas pelo Sr. Jorge Nunes quanto aos números que apresentei referentes às possibilidades que o Estado tinha de saldar os seus encargos independentemente da obtenção dos créditos a que acabei de fazer referência.

O Sr. Jorge Nunes fez naturalmente uma confusão, porque, quando eu me referi a encargos do Estado, referi-me não só aos encargos orçamentais que resultam de quantias extraordinárias como aos encargos que resultam .do funcionamento de determinadas operações, unias de maneira positiva e outras de maneira mais geral, mas que resultam do direito que o Estado estabeleceu de tomar conta das cambiais de exportação numa determinada quantidade.

Quanto aos encargos da dívida externa: são menos do que aquilo que anunciei, porque são apenas 350:000 libras, visto referir-me apenas aos encargos de Abril a Julho, inclusive.

Êsses encargos, como o Sr. Jorge Nunes sabe, são colhidos diariamente pela Junta de Crédito Público, das receitas ás alfândegas, que assim acumulam os escudos necessários para comprar o ouro, a fim de pagar os encargos do externo de maneira que não há da parte do Ministro das Finanças que obter os escudos pana pagamento das cambiais, porque é a Junta do Crédito Público que paga essas cambiais.

Quanto aos outros encargos, que são de 400:000 libras, aproximadamente, e que se estendem a êstes quatro meses, são inteiramente cobertos pelas receitas Ouro, independentemente das cambiais que nada têm com aquilo que é propriamente receita do Estado.

As receitas ouro do Estado são o suficiente para fazer face aos encargos ouro dêstes quatro meses;

A importância que citei, de 1.020:000 libras, representam os encargos de importação de determinados géneros que o Estado faz para combater a carestia da