14 Diário da Câmara dos Deputados

Julho, tinha em ouro os recursos bastantes para fazer face a todos os seus encargos.

Disse-nos mais S. Exa. que, incluindo os encargos do cupão externo, o Estado português tinha um encargo ouro até Julho no montante de 11020:000 libras, mas foi-nos acrescentando que para o cupão externo tínhamos de destinar 360:000 libras.

Ou o Sr. Presidente do Ministério não se explicou como devia ou nós compreendemos mal.

Eu tive o cuidado de tomar nota e apontamento das suas declarações e dos seus números, mas não sei ainda agora qual é a verba destinada ao pagamento do eu pão externo.

Dêmos o barato que as 360:000 libras, englobadas em 1.020:000 libras que representam os encargos do Estado, são de facto a expressão da verdade.

Então procuremos em contrapartida uma receita para fazer face a êsse encargo.

Essa receita ouro do Estado equivale a 1.030:000 libras.

Como é que o Sr. Presidente do Ministério encontra 1.030:000 libras para fazer face aos encargos ouro do Estado até agora?

S. Exa. referiu-se, ainda que resumidamente, às receitas do Estado, não as determinando e apenas aludindo às provenientes da captação das cambiais, produto da exportação.

Quando o Estado se apodera das cambiais, produto da exportação, fá-lo pagando em escudos e, se as amontoa, tem de arranjar escudos bastantes para cumprir integralmente o decreto que manda passar uma determinada percentagem das cambiais de exportação para a posse do Estado.

Não será de mais calcular estas 1.030:000 libras numa importância aproximada a 150:000 e uma vez que o Estado não tem numerário em escudos, como é que ela há-de fazer face ao encargo de 1.020:000 libras?

Eu desejaria bastante, que o Sr. Ministro, das Finanças me explicasse onde vai procurar então os 150:000 contos aproximadamente para poder adquirir e chamar e suas a essas cambiais de exportação.

Sr. Presidente: - eu quero fazei desde

já uma declaração em nome do meu Partido.

Eu combato o Govêrno porque entendo que ele não é o Govêrno para esta hora que atravessamos, e tenho que fazer a análise das declarações que o Sr. Presidente do Ministério acaba de fazer.

Eu desejaria que as declarações do Sr. Ministro das Finanças fôssem as mais tranqüilizadoras para o país, e viessem dar a certeza que tinham tido bom resultado as diligências empreendidas nas praças estrangeiras para alcançarem a Portugal um crédito seguro.

Sr. Presidente: depois das declarações do Sr. Ministro das Finanças, eu tenho a obrigação de pedir explicações ao Govêrno.

Não tenho nada mais a observar pelo quê diz respeito à forma como está habilitado o Govêrno a fazer face aos encargos, apesar de o Sr. Ministro das Finanças não dizer onde ia buscar o quantum para alcançar as necessárias cambiais.

As operações, disse o Sr. Ministro das Finanças, são de duas categorias.

Uma consta de um crédito de 200:000 libras, na casa Bahring, de Londres.

O Sr. Ministro das Finanças não explicou o caso, mas é bem possível que este crédito tenha como caução a prata do Banco.

De modo que não se trata de um empréstimo, em condições regulares, com períodos de amortização a espaços longos, de modo a promover ao país uma situação desafogada.

O Estado, segundo a declaração do Sr. Ministro das Finanças, cujo exame faço superficialmente, realiza um alargamento de crédito com compensação bancária até 1.300:000 libras.

As conseqüências dêste crédito são dar uma situação desafogada ao Estado, mas à custa da prata.

O que é certo é que isso será um paliativo na nossa administração, mas que servirá apenas para preparar um mau momento.

Feito o devido confronto com os números, não encontro outra resposta às minhas preguntas, que não seja o que digo.

Na segunda categoria das duas operações feitas, a operação foi de 700:000 libras, podendo pois o crédito total das duas operações atingir 2milhões.