10 Diário da Câmara dos Deputado»

Aproveito a ocasião para mandar para a Mesa três propostas do emenda, que V. Exa., Sr. Presidente, porá à discussão na devida altura.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Tendo falecido o antigo Deputado Sr. Oliveira Matos, proponho que na acta se lance um voto de sentimento.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

O Sr. Oliveira Matos foi um homem de bem, trabalhador e activo como poucos. De origem humilde, êle soube com o seu trabalho e o seu esfôrço ocupar na sociedade portuguesa um lugar de destaque.

Todos os que pertencem à região de Coimbra sabem bem quanto êle foi um infatigável defensor dêsse distrito, principalmente de Arganil e S. Pedro d'Alva, terras estas ao serviço das quais êle pôs sempre todo o valor da sua actividade política e pessoal.

Nestas condições, eu creio que não é apenas por mero formalismo que a Câmara se associa ao voto de sentimento proposto pela Mesa, mas sim com verdadeiro sentimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: a minoria nacionalista associa-se, com verdadeiro pesar, ao voto de sentimento que V. Exa. acaba do propor pelo falecimento do Sr. Oliveira Matos, que foi membro desta Câmara.

Oliveira Matos foi um verdadeiro homem de bem, que à sua terra prestou incontestáveis serviços, e são, por isso, justas as homenagens prestadas por esta Câmara.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Em nome do Partido Republicano Português associo-me ao voto de sentimento pela morte do Sr. Oliveira Matos, que foi indubitavelmente um parlamentar de certo renome na vida política do seu tempo.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: em nome do Grupo de Acção Republicana associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pela morte do Sr. Oliveira Matos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra para em nome do Govêrno me associar ao voto de sentimento que a Câmara vai aprovar por proposta de V. Exa.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento que propus.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai fazer-se a contraprova, pendente da sessão anterior, sôbre o parecer n.° 584.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão em pé os Srs. Deputados e sentados 59.

Está aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 607.

O Sr. Barros Queiroz: — Sr. Presidente: o parecer n.° 607 envolve várias matérias e não me parece que deva continuar a discussão sem ser novamente ponderado pela comissão de finanças.

Êsse parecer, feito há muitos meses em circunstâncias especiais, tinha por objectivo criar novas receitas para o Tesouro em substituição daquelas propostas que o Ministro das Finanças de então, Sr. Velhinho Correia, tinha apresentado à Câmara. Hoje a situação está modificada.

Fui eu quem sugeriu na comissão de finanças, a idea de se lance um imposto sobre a produção do vinho. Ainda hoje sustento que, não sendo de absoluta necessidade para a vida o consumo de vinho, êle pode suportar um imposto especial, mas desde que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças trouxe ao Parlamento uma proposta que pretende modificar a contribuição predial rústica, não julgo que o parecer a que me referi possa continuar em discussão.