Sessão de 7 de Abril de 1924 17

foram feitas, para evitar que se faça qualquer especulação política ou de carácter cambial.

O Sr. Presidente do Ministério deve declarar com precisão, deve dizer à Câmara e ao País com toda a clareza o que é esta operação, que estou certo não é ruinosa, mas não é tam simples como se afigura.

Os dois Deputados que me precederam já se referiram a êste assunto e é preciso que o Ministro das Finanças nos diga se esta operação tem alguma cousa com
a nossa prata.

É preciso que o Ministro das Finanças dê umas explicações claras para lá fora não se aproveitarem para a especulação da divisa cambial.

É preciso que o Govêrno declare por uma forma categórica as precisas condições dessas duas categorias de operação, designadamente a primeira, para evitar que lá fora só faça a especulação e que vá agravar mais o câmbio.

O orador não reviu.

O Sr. Barros Queiroz: — Sr. Presidente: o assunto de que se trata não é de natureza a permitir que se faça política partidária. É tam somente um assunto em que temos do acautelar os interêsses do Estado.

Porque assim penso vou formular concretamente, certas preguntas para que o Sr. Ministro das Finanças a elas responda o elucide a Câmara e o País.

A primeira pregunta é a seguinte:

Como paga o Govêrno as cambiais de exportação visto que as destina ao pagamento dos encargos normais do Estado?

Se bem entendi o Govêrno declarou estar habilitado com o ouro necessário para os encargos do Estado até Junho, à custa das receitas próprias incluindo nestas as cambiais resultantes das exportações. Como estas cambiais são adquiridas pelo Banco do Portugal, com notas emitidas além da circulação autorizada para uso do Estado e do Banco, essa circulação tem de ser recolhida no momento em que as libras saiam dos cofres dêsse Banco.

Se o Govêrno utilizar essas cambiais para pagamentos do Estado, com que escudos paga ao Banco as cambiais?

Segunda pregunta:

A que prazos se utilizarão os créditos abertos?

Fala-se em prazos largos e em prazos-mais curtos.

É preciso que o país saiba o que se entende por prazos largos e por prazos mais curtos.

Terceira pregunta:

Com que garantias foram abertos os créditos?

Verifico, e naturalmente sou forçado a essa verificação por falta de informação do Sr. Presidente do Ministério, que não se sabe se os créditos são abertos pelos mesmos banqueiros...

O Sr. Presidente, do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não são.

O Orador: — Diz-me o Sr. Presidente do Ministério que não são abertos pelos mesmos banqueiros.

Sendo assim, que garantias exigem os banqueiros que adiantam a um tam largo prazo 1.300:000 libras?

Eu estou absolutamente convencido de que o Govêrno não obteve a abertura dêstes créditos sem garantias especiais, e, se o conseguiu, eu quero, depois das declarações do Sr. Presidente, do Ministério nesse sentido, felicitar o Govêrno pelo êxito das suas negociações.

Quarta pregunta:

Com que encargos foram abertos estes créditos?

Não é indiferente para os interêsses dopais saber quais são os encargos resultantes dêsses créditos.

Há comissões a pagar a banqueiros? taxas de juros?

Foram êstes créditos abertos à taxa normal do Banco do Inglaterra?

Quinta pregunta:

Como o Estado está habilitado a fazer face aos encargos doa empréstimos comi as receitas normais, para que quere o Govêrno o ouro resultante dêstes créditos?

Realmente só o Govêrno tem recursos para pagar todos os encargos até Junho, inclusive, para que foi negociar a abertura de novos créditos?

É para vender no mercado as libras ou para fazer face aos encargos internos do país?