Sessão de 9 de Abril de 1924 19

O trabalho que vou apresentar é só de minha responsabilidade pessoal; e, estando filiado num partido, procurei dar-lhe uma orientação democrática que é a feição dêsso partido.

Tinha obrigação de apresentar êste trabalho, para que o Sr. Presidente do Ministério, se quiser aproveitar alguma cousa dele o faça e não diga que estamos aqui só para destruir.

Sr. Presidente: entendo que se devo trabalhar para aumentar em gerai a produção, criando maior riqueza e tornando-nos mais independentes dos mercados estrangeiros.

Eu digo o seguinte ainda:

Leu.

Sr. Presidente: para fazer isto na parte financeira, seria necessário a redução do desposas públicas, e também o aperfeiçoamento do actual sistema tributário, para garantir a produtividade do imposto, atendendo também ao imposto pessoal.

Quando se discutiu o novo regime tributário não havia o necessário pessoal o ss o devia-se reconhecer.

Efectivamente, quando só faz uma reforma tributária é necessário ver quanto custará o pessoal necessário e qual o futuro rendimento.

Não se fazendo isso assim, é legislar no ar.

Transitoriamente temos de tomar medidas sôbre a contribuição industrial do seguinte modo:

Leu.

Será necessário estabelecer ainda outras formas de impostos nas indústrias para que não haja dificuldades na cobrança.

Sr. Presidente: até aqui as minhas considerações limitaram-se à parte propriamente do crédito relativa a modificação das condições do empréstimo de 1923.

Largo tempo decorreu entre o anúncio da minha interpelação o a sua realização. Durante êsse período de tempo factos vários se produziram dos quais divulgo inteiramente o aos quais eu não posso deixar do mo referir, embora ligeiramente, de tal forma filós se ligam ao assunto da minha interpelação.

Quero referir-me, em primeiro lugar, ao decreto n.° 1:505. Não voa impugnar a medida tomada pelo Govêrno. Conheço do porto as necessidades do Estado e sei,

por isso, que muitas vezes se impõe a necessidade de lançar. Mão de medidas desagradáveis,

Em todo o caso não posso deixar de chamar a atenção da Câmara para algumas circunstâncias que me merecem creio que justos reparos.

Mal foi que o Govêrno não tivesse exercido sôbre o Banco de Portugal aquela enérgica e decidida acção que tem desenvolvido em volta do outras questões e do outras entidades, porque se tal se tivesse dado os resultados alcançados teriam sido, sem dúvida, mais vantajosos do que na realidade foram.

É preciso que nos convençamos de que este problema das relações do Estado com o Banco de Portugal não pode ser resolvido com simplismo, mas sim mediante um estudo profundo e um franco desejo de acautelar os interêsses do Estado.

Eu faço justiça ao Sr. Álvaro de Castro, acreditando que S. Exa. ao publicar o decreto de 11 de Fevereiro estava mal informado sôbre as faculdades do Tesouro o sôbre os meios que tinha à sua disposição. E acredito nesse êrro de informação, porque estou absolutamente convencido do que, a não ser assim, S. Exa. não teria publicado êsse decreto.

Para melhorar a situação cambial procurou o Govêrno em 11 de Fevereiro:

Leu.

Êste é o programa que o Sr. Álvaro do Castro promete realizar em relação ao Banco. Não terei que lhe mover grande combate. Simplesmente entendo que por tam pouca cousa não valia a pena travar um duelo com o Banco.

Vejamos agora quais foram os resultados obtidos. Quanto à prata, eu sempre achei grande êrro o não se ter promovido a sua venda há mais tempo.

O Banco nada perdia, mas também não ganhava nada.

Como nada ganhava, não prestou ao Estado as facilidades que poderia dar-lhe.

Como o interêsse era só para o Estado, o Banco nada cedeu.

Assim o Banco, Sr. Presidente, não apresentou nenhumas dificuldades; é foi lógico até certo ponto na sua cedência, pois é ao Estado, e não aos Bancos emissores, que compete decidir acerca da pó-