14 Diário da Câmara dos Deputados

podem daqui a algum tempo de nada servir.

Poderia, a êste respeito, citar numerosos exemplos; más. basta aludir ao que se passou com a Tcheco-Slováquia que, apesar de ter à frente das suas finanças uma criatura de alta envergadura que realizou uma obra verdadeiramente extraordinária, necessitou de dois anos para que os resultados da sua política económica pudessem apreciar-se. E note-se que na Tcneco-Slováquia não houve nenhuma solução de continuidade na obra financeira dos seus governantes.

Entre nós, infelizmente, vemos em cada homem que vai ocupar a pasta das Finanças uma orientação nova e diferente. Assim nunca podemos chegar a ver os resultados duma medida. Não há coesão de ideas, não há concentração de esforços; e, a continuar-se desta forma, creio que não há maneira alguma do resolvermos a situação difícil que o país atravessa.

O meu sistema é ou governar ou deixar governar, os outros.

Sr. Presidente: o decreto que modifica as. condições do empréstimo de 1923 é, mesmo para os espíritos simplistas e menos, conhecedores do assunto, tudo quanto há de mais pernicioso. E eu faltaria ao cumprimento dos meus deveres se não levantasse contra êle o meu protesto e não impusesse a minha maneira de ver a seu respeito.

Sr. Presidente: foi em 12 de Janeiro de 1923 que eu tive a honra de apresentar nesta casa do Parlamento o projecto de lei para a emissão do empréstimo, que depois foi convertido em lei.

Sr. presidente: não é sem mágoa que eu vejo ainda nas ruas, da cidade afixados nas paredes êsses prospectos que eu, como Ministro da República, em nome da Nação, e devidamente autorizado pelo Parlamento, anunciava a nacionais é estrangeiros as condições em que êsse empréstimo se fazia. E, Sr. Presidente, foi em 11 de Fevereiro dêste ano, isto é, sete meses depois da emissão do empréstimo, que apareceu, um decreto modificando absolutamente os compromissos que perante o mundo, e em nome da República portuguesa, se haviam tomado: transformando o empréstimo ouro em escudos e reduzindo os juros dêsse empréstimo.

Êste acto, Sr. Presidente, praticado pelo Govêrno, é, na verdade, indefensável sob o ponto de vista dos interêsses financeiros do país, pois a verdade é que era a primeira grande operação que era realizada pelo regime republicano.

Nestas minhas palavras, Sr. Presidente, não vai - e S. Exa. sabe-o muito bem - a menor intenção de o agravar. A verdade é que S. Exa., pelos muitos afazeres da sua pasta, pode não apreciar bem todas as questões; mas a verdade é que o acto praticado por S. Exa. foi ilógico em face do objectivo que se procurava alcançar.

Um tal empréstimo tinha para muitos o grande defeito de ser o primeiro que se contrata sem recorrer a banqueiros. Era o primeiro empréstimo que o Estado lançaria directamente ao público.

Li detidamente os relatórios e decretos relativos a êste assunto, e colhi a impressão de que não se chegará a obter o objectivo que se tem em vista.

É o Sr. Álvaro de Castro uma pessoa por quem eu tenho ,a máxima consideração, a qual vem da circunstância de reconhecer toda a sua honestidade, toda a, inteligência e toda a sua dedicação republicana. Das minhas palavras não pode ficar no espírito de S. Exa. qualquer ressentimento que faça esmorecer os laços de amizade que nos prendem desde os bancos das escolas.

Não hesito, nestas condições, em declarar que se doutra pessoa se tratasse, que não de S. Exa., eu poderia ser levado a acreditar que o seu principal fim, com a promulgação dos seus decretos, era inutilizar um critério político e financeiro, que tendo toda a razão de ser podia, se não houvesse solução de continuidade, resolver, pelo menos em grande parte a situação financeira do país.

Todos sabem que na actualidade, de preferência a quaisquer fórmulas utilataristas, é geralmente o respeito pelos princípios morais que traz às sociedades aquela confiança necessária para vencerem a grande crise que atravessam.

Infelizmente o decreto que reduz o juro do empréstimo de 1923 ofende as leis que regulam a moral dos contratos.

Em 1914 o primeiro Ministro do Império Britânico protestando perante o mundo contra o procedimento do Império Alemão que negava a validade dos contra-