Sessão de 9 de Abril de 1924 17

e que podem, era dada ocasião, exercer pressão sôbre os Governos que pouco se preocupem com os interêsses do Estado e da colectividade.

O pagamento de juros é de 30 milhões de libras, mas pagar um só dia. Mas neste caso a média é do câmbio durante um trimestre. Estão a ver o que tudo isto dá...

Como é triste esta circunstância!

E como êstes documentos nós o sabemos são lidos no estrangeiro, que idea se fará da nossa mentalidade!

Os argentados, especialmente, sabem bem que um empréstimo, em que pelo menos a décima parte da emissão é ouro, tem a característica do câmbio.

Quero também chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as conseqüências que muitas vezes podem advir das afirmações que se fazem.

É pena que S. Exa., que tem demonstrado qualidades de energia que já lhe conhecíamos, no exercício da suas funções, não tenha sido melhor orientado, obedecendo a um plano preconcebido.

S. Exa. com as suas faculdades de trabalho podia bem ter seguido nas resoluções que tomou.

Podia ter feito uma obra mais útil e proveitosa para o País.

Parece, pelas palavras de S. Exa., que já não pensa em tornar extensiva ao ouro essa disposição.

E eu chamo a atenção de V. Exa. para a especulação que pode ter lugar, e para os efeitos que isso podia ter, dando margem a fazerem-se lucros fabulosos.

Sr. Presidente: permita V. Exa. que aproveite a ocasião para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, a fim de que desconfie dos constantes alvitres e prometimentos de ajuda que a alta finança todos os dias lhe faz, e que são ditados, segundo ela diz, na defesa dos sagrados interêsses do Estado.

Eu não quero fatigar demasiadamente a atenção da Câmara, o por isso vou encurtar o mais possível as minhas considerações.

Todavia, permitam-me V. Exas. que eu releia uns períodos da proposta de empréstimo que tive a honra do apresentar nesta Câmara em 2 do Janeiro. São os seguintes:

Leu.

Como a Câmara vê, era esta a maneira que nós tínhamos de fazer face à situação que se nos deparava; e esta proposta devia ser seguida de outras medidas de ordem financeira e económica.

Foi nesta instrução que eu apresentei a proposta do empréstimo.

Mas, como V. Exas. sabem, algumas medidas que depois apresentei nem sequer obtiveram parecer da comissão, devendo acrescentar que êsse trabalho não resultou de todo improfícuo.

Mas não resultou improfícuo o que se fez então, porque se não fôsse a lição de alguns meses o actual Govêrno talvez não tivesse conseguido as autorizações que o Parlamento lhe tem votado, porque todos nós reconhecemos que devem melhorar as condições em que se encontra o País.

Eu votei essas autorizações. Não as irei atacar porque as acho necessárias; mas para serem completas era necessário que houvesse antes um plano concebido e que nós soubéssemos o que o Govêrno vai fazer.

Mal parece que o Parlamento lhe tenha votado essas autorizações e não saiba o que delas pode o Govêrno fazer.

Ninguém melhor do que eu faz justiça ao Sr. Ministro das Finanças, reconhecendo que lhe não sobeja o tempo para longos debates.

Mas eu vou, daqui a pouco, dizer o que penso; e talvez S. Exa. lhe encontre alguma cousa de aproveitável.

Quando apresentei a minha proposta para o empréstimo era esperança minha que ola fôsse convertida em lei nos fins de Abril.

Se assim tivesse acontecido, a situação seria diversa.

Eu não quero censurar o Parlamento pelo seu procedimento; mas por sua culpa o empréstimo só foi realizado em Junho e a mudança de Abril para Junho foi o pior que poderia acontecer.

Temos ao mesmo tempo que pagar as contas no estrangeiro — e daí o principal agravamento das despesas do Estado.

Depois, em conseqüência da lei que aumentou os vencimentos ao funcionalismo, houve necessidade de lançar na praça mais de 50 por cento do empréstimo.

Sr. Presidente: as disponibilidades do Tesouro, em Junho eram de:

Leu.