Sessão de 9 de Abril de 1924 15

tos, afirmando que êles eram bocados do papel sem valor, dizia que pedaços de papel eram as notas do Banco de Inglaterra, e nom por isso deixaram do ser recebidas em toda a parte sem contestação.

São decorridos já dez anos e os factos vim dar razão ao primeiro Ministro inglês. A situação presente não é melhor que a daquela época, porque infelizmente os males que a guerra gerou não os remediou a paz, antes os agravou. Daí resulta, ligar-se cada vez maior importância ao cumprimento exacto de todos os deveres.

É nesta orientação que uma grande autoridade financeira inglesa, no seu último livro sôbre o Orçamento, quando se refere às dívidas provenientes dos créditos, diz o seguinte:

Leu.

Estas palavras são inteiramente exactas e oportunas. Hoje mais do que nunca, sem o respeito pelos compromissos tomados, não pode existir confiança de Estado para Estado nem dos cidadãos, para com o Estado.

O que não se compreende, Sr. Presidente, é que, tendo o Parlamento aprovado essa lei para a realização do empréstimo, o depois do êle estar tomado, viesse sete meses depois o Sr. Presidente do Ministério modificar por completo os compromissos tomados para com o Pais e com a agravante, necessário é dizê-lo, dêsse empréstimo ter uma característica muito especial, isto é, de êle ter sido na sua maior parte tomado por indivíduos que não possuem fortuna, aplicando apenas as suas pequenas economias.
E facto averiguado que nas listas distribuídas não figuram lá os grandes potentados, os grandes financeiros e os grandes proprietários.

Foi, Sr. Presidente, na verdade um êrro tremendo o acto praticado pelo Govêrno.

Pois a verdade é que, não havendo hoje meio do realizar um empréstimo senão com estas características, ou outras semelhantes, difícil será, senão impossível, realizar-se qualquer outro empréstimo amanhã, se necessário fôr, visto que o Estado modificou por completo os compromissos que havia tomado.

Digo isto, Sr. Presidente, cora verdadeira mágoa, pois a verdade é que, sen-

do um homem do bom e honrado, não mais poderei voltar a ocupar aquelas cadeiras, visto que o Estado Português não cumpriu os compromissos que havia tornado.

De facto, Sr. Presidente, não mais poderei voltar a ocupar aquelas cadeiras; de facto e na verdade, sob o ponto de vista pessoal, não tenho razão alguma para efectivamente estar magoado, estou-o no emtanto o profundamente, como português e republicano.

Sr. Presidente: dizia eu que devia respeitar-se os contratos. Mais do que isso, acho ilógico o acto para afixação do câmbio de 3/8.

E a meu ver o mais alto pendão do descrédito que pode erguer-se, dizendo que da parte do Govêrno não há confiança nas medidas que vai promulgar para resolver a questão cambial. Por um lado estabelece-se a doutrina verdadeiramente peregrina do que nada valo o ouro que não está nas mãos do comércio, tendo quási como seguro o estabelecimento do crédito comercial, e ao mesmo tempo diz-se que isso não deve dar resultado porque nem sequer há aquela esperança de que venha a restabelecer-se uma divisa cambial mantida durante tanto tempo.

Na verdade bem mesquinha é a economia que o Govêrno vem fazer.

É preciso não se esquecer que do empréstimo estavam apenas colocadas na praça 3.400.000 libras.

Nestas condições a única economia resultante do decreto n.° 9:416 é a seguinte:

Leu.

Multiplicando esta diferença por 340:000 títulos, obtemos uma economia de 3:180 contos, ou sejam 870 contos, por trimestre.

É esta de facto, até agora, a economia real realizada pelo Govêrno com a promulgação daquele decreto que tamanha perturbação nos trouxe.

Ninguém pode, sob qualquer raciocínio, juntar a êstes 3:480 contos a verba do 31:603 contos só a dispender no caso da emissão e colocação no mercado de 4.000:000 de libras da 2.ª série, que não pode ser considerada despesa senão quando der origem à receita extraordinária do mais do 90:000 contos, além da amortização do igual quantia na circulação fiduciária existente.