16 Diário da Câmara dos Deputados

Ninguém pode, também, sob qualquer raciocínio juntar a êstes 3:480 contos verba correspondente a títulos que estão na posse do Estado, porque recebendo os juros respectivos não oneram, desta forma, o Orçamento Geral do Estado.

Assim a apregoada economia de mais do 35:000 contos cifra-se uma forçada economia de 3:500 contos ou seja por trimestre 890 contos!?

Efectivamente nos momentos de crise nacional é natural que o Govêrno lance mão dos meios extremos, mas de uma maneira geral e não como no caso presente.

Um dos compromissos tomados era que nenhum imposto, presente ou futuro, sobrecarregaria êste empréstimo.

Sr. Presidente: eu sei o que dizem vários tratadistas sôbre o alcance que se tem dado a esta palavra, e que, sôbre a questão dos juros, muito haveria a dizer; mas o que 6 certo, é que a redução dos juros, não foi mais do que um imposto especial e excepcional.

Eu não a posso considerar de outra maneira.

Eu não quero demorar-me muito a fazer citações sôbre o que se tem passado na Europa o na América sôbre impostos; o que posso porém dizer é que na América, embora no orçamento do ano passado se inscrevam certos impostos novos, pela sua legislação não deixa de cumprir aquilo a que se obrigou.

Nós desejamos imitar muito a orientação política da França e da América e outros países; mas é pena que só imitemos o que é mau, e não o que é bom, dêsses figurinos.

Ainda há pouco vi nos jornais os esfôrços extraordinários feitos pelo Sr. Poincaré para acudir à desvalorização da moeda, tendo sido tomadas medidas de carácter riscai o tributário, talvez, as mais violentas, para remediar essa situação.

Foi aberto, porém, uma excepção de imposto sôbre os títulos de defesa nacional que é uma medida de salvação pública.

Segue-se ali pois uma política exactamente contrária àquela que nós seguimos.

Em meu entender, o que havia a fazer era honrar cada vez mais o crédito do Estado; e essa medida do Sr. Álvaro de Castro, teve uma orientação oposta.

Quando tive a honra de apresentar nesta Câmara a proposta do empréstimo interno, não pude convencer o Sr. Barros Queiroz na questão do juro que havia de ser pago.

Efectivamente o caso foi aqui discutido, mas foi esquecido que o Estado tinha ao seu alcance meios para remediar as inconvenientes da questão, por isso que reservara para si 5/8 do quantitativo de títulos autorizados a emitir, podendo-as lançar no mercado quando julgasse mais conveniente.

Nestas condições, quando estivesse lançadas a totalidade do empréstimo, seria a média das importâncias recebidas.

Sr. Presidente: o que se tornava urgente fazer era não lançar suspeitas que atemorizassem os prestamistas, e antes efectuar a imediata troca dos títulos provisórios pelos títulos definitivos, para que uma vez feito isto podesse vigiar a cotação dos títulos nas praças estrangeiras, e aproveitasse as suas melhores cotações, para, para o mesmo encargo, recolher maior soma de escudos, como receita, e como amortização da sua circulação fiduciária.

Eu já tive ensejo de dizer nesta Câmara, quanto perigoso seria realizar um empréstimo que fizesse entrar repentinamente uma grande caudal de ouro para o País, e originasse uma melhoria cambial muito brusca, visto que, teríamos mais tarde de pagar em escudos valorizados, os escudos desvalorizados que tinhamos recebido.

Porém, em vez de se efectuar o que há pouco disse, sucedeu o seguinte:

Leu.

Deve em tudo isto haver uma causa que tivesse influído no espírito inteligente do Sr. Ministro das Finanças.

Leu.

E preciso ler e reler este relatório; porque a primeira impressão não se compreende bem o que escreveu nele.

Por exemplo esta passagem:

Leu.

Esta é que é a razão fundamental. E confesso que poucas vezes como ao ler estas palavras eu tenho sentido uma tam grande tristeza, uma tristeza tam interior e profunda.

Há papéis de crédito do Govêrno Português que estão na mão dos argentários