Sessão de 11 de Abril de 1924 15

um acto, que faz com desprazer, de dizer já, e claramente, que não aceita a votação da urgência e dispensa do Regimento pedida pelo Sr. Vitorino Guimarães.

A Câmara discutirá largamente a obra do Govêrno, mas o Govêrno não deseja que no final dêsse debate se faça outra cousa que não seja dizer «não» ao Govêrno ou dizer «sim» duma maneira clara e positiva, e com qualquer das resoluções do Parlamento o Govêrno se dará por contente e satisfeito.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem os apartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra o Sr. Vitorino Guimarães, mas como dentro de breves minutos deve efectuar-se a reunião do Congresso, entendo melhor ficar S. Exa. com a palavra reservada.

Vou dar a palavra ao Sr. António Maia que a pediu para explicações.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. e à Câmara uns minutos de atenção, porque vou tratar de um caso em que estão em perigo a minha honra e dignidade, e como creio que a dignidade de um homem ainda vale alguma cousa, espero que todos os meus colegas desta Câmara me concedam êsses minutos de atenção.

Peço, igualmente à Imprensa o favor de registar bem as minhas palavras.

O jornal A Tarde, publicou ontem uma notícia que se referia à minha dignidade.

Sr. Presidente: da leitura dêsse artigo, resulta, evidentemente um agravo, digamos assim, ou pelo menos uma suspeita á minha honra.

Sr. Presidente; venho aqui à Câmara trazer o seguinte facto: eu sou achado na sindicância a que a notícia se refere apenas por uma cousa, por ter requerido ao Sr. Ministro da Guerra para que fôsse de novo apreciado um relatório feito pelo funcionário que fez a fiscalização ao grupo de esquadrilhas de aviação República que eu então comandava.

Leio a V. Exas. o documento a fim de provar a veracidade do que acabo de dizer.

É uma nota do Sr. Luís Augusto Ferreira de Castro, que está procedendo à sindicância, Q que vou ler.

Como V. Exas. vêem, fui eu próprio que requeri ao Sr. Ministro da Guerra para que fôsse novamente apreciado êsse relatório que já tinha tido a sanção do Sr. Ministro da Guerra, Sr. general Correia Barreto, que felizmente se encontra presente, que já tinha tido a sanção do respectivo fiscal, e nem êste senhor nem o Sr. Correia Barreto encontraram uma única cousa nesse relatório que se pudesse classificar de um crime, porque é crime ser desonesto, porque é crime ser desonrado, e se assim, não fôsse, certamente a honradez e a dignidade do Sr. general Correia Barreto não permitiriam que quem tivesse prevaricado estivesse em liberdade, deixando de responder a um conselho de guerra.

Também ninguém duvida da sinceridade e da honradez do oficial que fez esta fiscalização, que é apontado no exército como cumpridor dos seus deveres, e contudo em nenhum dos seus considerandos indica que eu tivesse cometido qualquer crime ou qualquer acto que pudesse pôr em dúvida a minha honra.

Sr. Presidente: se V. Exa. me permite, leio breves palavras do relatório dessa fiscalização.

Sr. Presidente: tive hoje a honra enormíssima de mostrar um a um, todos os artigos dêsse relatório, ao Sr. Ministro da Marinha, que também felizmente se encontra presente; S. Exa. poderá dizer se dalguma das propostas apresentadas por êsse fiscal, se dalguma das resoluções do Ministro da Guerra, Sr. general Correia Barreto, poderá inferir-se a mais pequena sombra de desonestidade por mim praticada.

Peço a S. Exa. o favor de dizer à Câmara se é ou não verdade o que acabo de dizer, e se pelo contrário S. Exa. viu nesse relatório qualquer cousa que possa menoscabar a minha honra, peço-lhe que o diga claramente.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Devo dizer que o Sr. António