Sessão de 10 de Abril de 1924 13

zada pela Itália, depois da sua crise enorme anteriormente à guerra. Efectivamente a Itália, devido aos esfôrços comuns e harmònicamente orientados dos seus homens, conseguiu melhorar extraordinariamente as suas condições financeiras e -económicas.

Já de há muito que eu venho pregando isso e na verdade as minhas prédicas não caíram, como costuma dizer-se, em cesto roto, porque conseguiu que os partidos então existentes se ligassem num pacto para realização dum programa financeiro e económico. Tivemos nós dois, eu e o Sr. Vitorino Guimarães, a honra de assinar êsse pacto, e eu não enjeito ainda hoje nenhuma das ideas dêsse plano, constatando que o Sr. Vitorino Guimarães reedita no seu programa algumas dessas ideas.

Êsse plano era interessante, mas infelizmente foi em breve esquecido.

Temos a protecção à indústria nacional. Tudo isso é excelente, até óptimo, mas êsse desenvolvimento deve fazer-se sem deminuir as receitas do Estado. O País precisa antes de tudo ter o seu Orçamento equilibrado, porque sem isso eu não vejo maneira de efectivar essa protecção.

Eu entendo que o primeiro esfôrço a realizar seria esta cousa simples: o equilíbrio das contas, e depois iríamos a outros problemas.

Eu tenho procurado, tanto quanto possível, abreviar a aprovação das receitas, e tive o prazer de ver aprovado pela comissão de receitas a receita da exportação.

Fui eu quem activamente pugnei pela perda dos 15:000 contos porque dessa perda resultaria um lucro maior.

Há muito tempo, desde as Constituintes, que nos ambiciona um plano de irrigação para enriquecer a nossa produção, mas até hoje isso tem sido irrealizável, porque lutamos sempre com o déficit orçamental, e isso só se poderia evitar com o aumento dos impostos, pois não conheço outro meio de o Estado aumentar as suas receitas.

Com respeito ao imposto de rendimento, há muitos anos que eu o combate, pois não concordo tal como êle está, e ainda não abandonei a idea da sua- remodelação.

Tenho afirmado, e parece que a Câmara está comigo, que é necessário actualizar os impostos, embora para isso se tenha que recorrer ao sacrifício. Mas não basta legislar nesse sentido; é necessário que a sua cobrança se efective.

As leis são sofismadas ou não se cumprem, e daí resulta muitos dos impostos não serem cobrados.

Infelizmente em Portugal a sua liberdade é tam estupenda que permite que nas indústrias de géneros de primeira necessidade haja emprêsas que tirem lucros de 120 por cento.

O Sr.. Carvalho da Silva: — Quem tem culpa disso são os Governos, que não sabem legislar.

O Orador: — O que é necessário é criar uma legislação que não consinta o aumento do custo de vida. Seria interessante, que a Câmara fizesse uma legislação que, dando para o Estado uma tributação justa, corrigisse esta cousa tremenda e pavorosa da situação do País, quando temos que atender aqueles que não têm meios para acudir à sua subsistência.

Apoiados.

Eu aceitarei uma parte do trabalho do Sr. Vitorino Guimarães, embora não a veja mencionada nas medidas a adoptar, quanto ao sigilo a guardar acerca dos depósitos dos Bancos, que, de resto, o Govêrno ainda não violou. Os estabelecimentos úteis ou inúteis que existem, no Ministério das Finanças para verificação do trabalho bancário, e que se ligam com o comércio de câmbios, são aqueles que S. Exa. conhece. O sigilo por êles tem sido absolutamente guardado. Eu sou da opinião que melhor seria libertar êsse comércio a sobrecarregá-lo com uma legislação fraca e com uma inspeção bancária que não tem todos os elementos capazes para exercer essa fiscalização com eficácia. Para se ter uma fiscalização bancária, é preciso ter um pessoal numeroso e competente, e nós não o temos.

Sr. Presidente: o Sr. Vitorino Guimarães referiu-se ainda à questão do contrato com o Banco de Portugal.

Sr. Presidente: os objectivos a que se dirigia o decreto do Govêrno ou do Ministro das Finanças, foram inteiramente