10 Diário da Câmara dos Deputados

realizar e o que era necessário fazer-se para que os resultados a obter fossem aqueles que se pretendiam alcançar. Significou até que o empréstimo era o ponto de partida para a estabilização da nossa moeda, que era o mesmo que estabelecer o ponto de desvalorização definitiva do escudo.

O empréstimo, por este critério, representava, na verdade, uma idea avançadíssima, radical mesmo, no assunto que hoje se debate na Europa, para se saber se determinados, países, que atingiram uma certa desvalorização do seu papel moeda, podem encontrar já a forma que os deva levar para a desvalorização definitiva da moeda numa dada cota cambial, ou para a valorização da moeda.

O empréstimo tendia, pois, a fixar um ponto do doutrina e de prática governativa que hoje é discutível.

A Conferência de Génova disse quê o país que praticasse o corajoso acto de estabelecer a definitiva desvalorização da moeda incitaria os outros países a fazerem uma política nesse mesmo sentido. Mas ainda nenhum país se abalançou a enveredar nesse caminho, que é cheio do perigos.

Se o Sr. Vitorino Guimarães tivesse lido com atenção o livro referente à Roménia, teria lá encontrado o que era necessário fazer e os verdadeiros termos do problema.

O programa dêste Govêrno, quando me apresentei pela primeira vez, não trazia frases, a não serem simples, mas tem ideas claras e um só propósito, um só objectivo: equilibrar o Orçamento, sem o que não é possível cousa alguma.

Apoiados.

Todo o resto não passa duma blague, absolutamente uma blague.

Aparecem por aí cousas várias, como a protecção e desenvolvimento das indústrias, e muitas que não é possível realizar.

Nada se poderá fazer com o desiquilíbrio do Orçamento.

Num relatório faz-se até a apologia da política de Tcheco-Slováquia.

O estarmos num país de papel inconvertível afasta imediatamente duma discussão parlamentar o ponto sôbre se ò Govêrno faz melhorar ou piorar o câmbio, o que seria o mesmo que um médico

à cabeceira dum doente discutisse a febre, em vez de discutir a causa dessa febre.

Efectivamente na Tcheco-Slováquia começou a fazer-se o lançamento duma forte contribuição sôbre as fortunas para produzir a deflação financeira, e, possivelmente, em Portugal se fez um empréstimo para obter a situação da Tcheco-Slováquia.

Seguidamente, embora se fizesse êste empréstimo de 6 1/2 cento para conseguir, como se dizia, a deflação fiduciária, teve de se fazer a inflação fiduciária.

Esta inflação foi muito maior, e há-de fazer-se emquanto não houver o Orçamento equilibrado.

A própria comissão, no parecer elaborado pelo seu relator, bem o significa, quando diz que se não fôsse acompanhado das medidas complementares necessárias para adquirir o equilíbrio orçamental, seria verdadeiramente desastroso.

Apoiados.

Di-lo claramente, duma maneira positiva, que não deixa hoje, conhecidos os acontecimentos, nenhuma espécie de dúvida.

Podia preguntar-se: porque é que o Govêrno, tendo alcançado uma autorização do Parlamento para lançar o empréstimo em determinadas condições, não se tendo praticado as condições que o Govêrno achava úteis para êsse empréstimo, porque foi êle lançado?

Porque é que o Ministro das Finanças não deixou: para mais tarde, ou ocasião propícia, o lançamento do empréstimo, que nessa ocasião era perfeitamente ruinoso?

O Sr. Vitorino Guimarães o diz: «Faltavam escudos na praça».

Era o momento mais difícil para o seu lançamento.

Criou um instrumento dentro do meio financeiro português que não tinha senão uma função perniciosa.

Apoiados.

O Govêrno, ao assumir o Poder, e ponderando as circunstâncias que intervêm na solução do problema financeiro, entendeu, e não está ainda hoje arrependido disso, estando os seus actos sujeitos à crítica parlamentar, que era conveniente não reduzir, porque se não trata duma redução, mas de estabilizar os juros dêsse