12 Diário da Câmara dos Deputados

vo nesse lugar para o ouvir e criticar também...

Risos.

Sr. Presidente: referia-se S. Exa. à influência que a sua política financeira teve sôbre os câmbios.

Infelizmente as suas palavras nessa matéria são por vezes cruelmente desmentidas por essas construções a que se chamam gráficos, segundo os homens do métier, e que assinalam bem a queda permanente do valor do escudo e para êsse ponto eu chamo a atenção da Câmara.

Sr. Presidente: tenho aqui um gráfico, feito na repartição de câmbios, na regência também do Sr. Vitorino Guimarães, onde se vê que a curva do valor do escudo, que tem no papel um espaço de dois palmos, vai desde 45$ a 145$.

Quem observar a queda do valor do escudo vê que essa queda vem sendo constante desde 1914, passando de 5$, para 20$ e indo para 40$, 70$, 108$, até à de agora, cuja cotação todos conhecem.

Podia talvez dizer que tínhamos tido a mesma situação que a França, porque as moedas deviam ter a mesma cotação.

Mas infelizmente não é isso que se deu, e mesmo seria difícil estabelecer confronto em torno, da mesma divisa para a alta ou para a baixa.

Entre nós, desde 1920, que não há estabilização de câmbios. Ninguém a fez nem a podia fazer, porque a estabilização num país de papel inconvertível é absolutamente impossível em quanto não estiver assegurado o equilíbrio orçamental.

Nada podia influir a massa de prata em contra-partida duma determinada circulação, porque essa prata não foi senão garantir uma circulação que já estava feita e cujos resultados já se haviam produzido. Essa prata, portanto, não desempenhava nenhum papel de equilíbrio relativamente à nota, pois em nada alterou o seu valor.

Se estivéssemos num regime de convertibilidade, o problema era outro, e tanto assim que os Bancos se consideram na necessidade de proteger as suas reservas-ouro contra a situação criada.

Nos países em que se tem procurado actuar na moeda, por meio de processos chamados «paliativos» nada se tem conseguido.

Nos países, como o nosso, de câmbio

errático, muitas vezes tem maior influência sôbre a situação cambial uma série do palavras ditas num ou noutro sentido, do que uma operação de colocar ou tirar ouro na praça. Eu cito, a propósito, um facto que se deu entre nós.

Quando êste Govêrno subiu ao Poder o câmbio deu um salto de 128 para 164. O que motivou êste brusco agravamento cambial? Estudado o fenómeno verificou-se que êle deveu a sua causa unicamente ao pânico produzido por meras palavras que foram proferidas. Êsse pânico cessou em dois dias; precipitadamente, o câmbio voltou à divisa anterior, também por meras palavras.

Entre nós as oscilações cambiais são aproximadamente de 1 por cento de dez em dez dias. Evidentemente que não pode chamar-se a isto estabilização, porque a estabilização não consentiria mais do que

um movimento em torno da mesma divisa do 2 ou 3 por cento para cima ou para baixo.

A política, de estabilização não é possível sem que, efectivamente, o Orçamento tenha o seu equilíbrio inteiramente estabelecido, porque é a única maneira de não haver necessidade de se recorrer a novas emissões de papel-moeda, que afinal se traduzem-na desconfiança cada vez maior dos capitais.

O regresso dos capitais só será um facto quando o escudo se aproximar dum valor estável que dê a todos aqueles que fazem os seus negócios a possibilidade de pagarem e de receberem sempre igual quantia.

Sr. Presidente: o Sr. Vitorino Guimarães, para justificar a sua interpelação duma maneira mais positiva, leu à Câmara o seu plano financeiro e económico e apelou para o Govêrno a fim de êste dizer também qual o seu programa.

S. Exa., em seguida, referiu-se ao péssimo resultado dos Ministros se sucederem continuamente, na pasta das Finanças, publicando medidas, que às vezes se chocam, em vez de realizar-se um plano harmonioso para um objectivo comum.

Se há alguém a quem o Sr. Vitorino Guimarães possa lançar essa pedrada, esse alguém não sou eu, porque desde 1914 que eu prego essa doutrina, não apenas por ela ser uma questão de raciocínio, mas porque conheço a obra reali-