4 Diário da Câmara dos Deputados

fia, à sessão inaugural do mesmo Congresso.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Alenquer e Reguengos, pedindo a aprovação imediata da proposta sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Telegramas

De chauffeurs, cocheiros e condutores de carroças de Mangualde, reclamando a revogação do aumento das multas.

Dos empregados de comércio de Montemor-o-Novo, protestando contra a lei n.° 1:368.

Da comissão executiva da Câmara Municipal de Cascais, pedindo a aprovação da proposta de lei sôbre estradas.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: não compareci ontem nesta casa do Parlamento porque motivos urgentes de serviço no Ministério da Guerra ali me retiveram. Creio que a minha falta foi notada e deu aso a que se tratasse da viagem dos nossos aviadores a Macau.

Estranhei o facto de, tanto o Sr. Paulo Cancela do Abreu como o Sr. António Maia, terem afirmado que o Govêrno não tinha dado a devida assistência aos aviadores. Quando entrei no Ministério da Guerra encontrei o pedido dos aviadores, para se ausentarem do país. Concedi o que me pediam; mais nada.

É fácil dizer mal; mas o que é certo é que o Governo não podia dar assistência a quem não lha solicitou. No emtanto o Govêrno, tendo em conta os serviços já prestados pelos aviadores, resolveu apresentar um projecto de lei promovendo ao pôsto imediato, por distinção, os dois aviadores e o mecânico que os acompanha.

Quanto a êste, como não faz parte dos quadros do exército, houve a principio a idea, do lhe dar uma pensão por uma só vez; mas, pelas informações que tenho a seu respeito e não esquecendo que é

um sargento ajudante, portanto em contacto constante com os oficiais da sua arma o Govêrno propõe também, por distinção, a sua promoção a alferes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Repito o mantenho as considerações que fiz ontem: nenhum membro do Govêrno assistiu à partida dos aviadores.

Interrupção do Sr. Ministro da Guerra que não se ouviu.

O Orador: — Ninguém acreditava que Brito Pais e Sarmento de Beires fossem capazes do fazer o que já fizeram. Só agora, depois de se confirmar o seu valor, é que se diz que se lhe deve prestar auxílio.

Disse o Sr. Ministro da Guerra que só depois de os ilustres aviadores terem realizado o seu feito é que se lhes podia dar assistência.

Só depois de terem chegado ao Cairo, depois de terem atravessado quatro desertos e o mar, num avião de terra, é que se vem dizer que têm direito a auxílio. Mas, antes de Gago Coutinho e Sacadura Cabral terem partido para o raid ao Brasil, já o Sr. Ministro da Marinha havia obtido auxílios, desviando para êsse efeito algumas verbas, para depois vir ao Parlamento pedir a necessária autorização ou sanção.

Com que direito está o Sr. Ministro da Guerra a deslocar tropas da província?

Como isto causará despesas, S. Exa. fatalmente há-de vir pedir ao Parlamento dinheiro para pagar a essas tropas.

E porquê? Porque necessàriamente precisa disso, porque se trata da manutenção da ordem pública.

Ora o Govêrno não precisava de esperar que o Parlamento abrisse para mandar dizer a êsses aviadores que o Govêrno lhes dispensaria o auxílio preciso. O comandante da 1.ª divisão não esperou por cousa alguma para mandar as felicitações aos aviadores.

Más ainda há mais. No próprio Govêrno não se pensa da mesma maneira sôbre êste assunto. Assim, o Sr. Ministro da Marinha mandou o seu ajudante à direcção da Aeronáutica Militar felicitá-la