28 Diário da Câmara dos Deputados

Na verdade estou convencido de que o Sr. Ministro da Guerra não tem sido feliz no que respeita á aviação, e esta minha convicção resulta dos termos em que S. Exa. fez a sua exposição.

A aviação é uma arma em formação no nosso país, ainda sem escolas, e o Sr. Ministro da Guerra, melhor do que eu, sabe que ela é indispensável até como medida preparatória para a defesa de um país.

Nestas condições precisamos de dotá-la convenientemente.

O Sr. Ministro da Guerra (interrompendo}: — O que eu posso garantir a V. Exa. é que a própria infantaria não tem espingardas capazes, por isso que não lia dinheiro para a montagem das máquinas, assim como o não há para a compra de aço.

O Orador: — Não digo que V. Exa. não tenha razão fazendo a afirmação que faz relativamente à arma de infantaria, que é, na realidade, uma arma constituída, que tem muitos anos de existência e uma página gloriosa; porém, um outro facto há digno de atender, e para o qual não posso deixar do chamar a atenção da Câmara, qual é o que diz respeito às gratificações de voo.

Se bem que não seja, Sr. Presidente, um amador, o que é facto é que sei, como aliás toda a gente o sabe, as dificuldades que há, e os perigos, na aviação. Um facto há que carece de ser esclarecido, pois a verdade é que pode parecer, pelo que se tem dito, que os oficiais aviadores pretendem ganhar sem trabalhar, o que na verdade não é exacto.

Êsses oficiais, repito, não desejam de forma alguma ganhar sem trabalhar; o que eles desejam é que essas gratificações sejam concedidas e reguladas técnicamente.

Não se trata, pode V. Exa. estar certo, de um caso de interêsse pessoal ou particular, pois a verdade é que apenas, se trata dum problema de carácter técnico.

O Sr. Ministro da Guerra (interrompendo): — Relativamente às gratificações eu devo dizer a V. Exa. que tenho dúvidas, pois a verdade é que não tenho disposição alguma legal para as conceder

sem os vôos se efectuarem, antes, pelo contrário, tenho um parecer da Procuradoria Geral da República que diz que elas não devem ser concedidas.

Já vê, portanto, V. Exa. que não há da minha parte nenhuma má vontade contra a aviação.

Nesta altura trocam-se apartes entre os Sr. Ministro da Guerra, António Maia e Lelo Portela.

O Orador: — Tenho, Sr. Presidente, de considerar que a aviação é uma arma do informação; mas há mais. Na própria exposição que o Sr. Ministro da Guerra fez em relação à aquisição do material e às notas do estado maior, S. Exa. não conseguiu dar à Câmara as informações completas acerca do incidente. A meu ver essas notas do estado maior marcam o fecho da questão.

Relativamente à retirada do material automóvel das unidades da aviação, eu devo dizer que as ambulâncias não bastam, pois já se tem dado o caso de haver desastres em que o acidentado não pode, sem risco para a sua vida, ser conduzido ao local do tratamento, tornando-se necessário que o operador acorra ràpidamente ao próprio sítio onde o doente se encontra para lhe prestar os devidos socorros, e para isso é indispensável que haja material ligeiro, capaz de ràpidamente conduzir o médico junto do doente. O material volante, de resto, figura em todas as aviações do mundo, não como um objecto de luxo, mas como uma cousa absolutamente indispensável para acudir aos riscos inevitáveis da própria natureza do serviço.

O Sr. Ministro da Guerra, não por hostilidade à aviação, mas por um critério demasiadamente estreito dentro do desejo de fazer economias, tem parecido não ser porventura o mais reconhecedor dos esfôrços da aviação militar.

E esta a questão que, aliás, se manifesta em pequenos factos que ligeiramente vou apontar.

Assim, por exemplo, não é costume deslocar nenhum soldado duma unidade sem prévia audiência dos comandantes, principalmente tratando-se duma praça especializada, indispensável ao corpo a que pertence. Pois numa unidade da aviação houve um soldado especializado em