4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Alberto Lelo Portela em 4 de Abril último (ofício n.° 272).

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Pires Monteiro em 5 de Maio corrente (ofício n.° 316).

Para a Secretaria.

Da Junta Gorai do distrito da Horta, pediudo a aprovação do contrato para a amarração dum cabo submarino naquela ilha,

Para a comissão dos correios e telégrafos.

Da Comissão Executiva da Grande Comissão Nacional para as festas a Camões, pedindo a S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara a honra de se encorporar no cortejo cívico do dia 10 de Junho próximo.

Para a Secretaiia.

Telegramas

Do Congresso Mutualista do Pôrto, pedindo para a lei do inquilinato ser discutida em breve.

Para a Secretaria.

Da Associação dos Estudantes do Pôrto, protestando contra o aumento das propinas.

Para a Secretaria.

Representação

Da mesa da assemblea geral do pessoal maior dos Correios e Telégrafos de Portugal, relatando todos os factos que se têm passado com a corporação telégrafo-postal.

Para a comissão dos correios e telégrafos.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: solicito de V. Exa. a fineza de me informar se os requerimentos que mandei para a Mesa, a fim de que a Câmara fôsse consultada para serem votados uns pareceres que têm uma ligeira discussão, já foram submetidos à apre-

ciação da Câmara, ou ainda estão sôbre a Mesa.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para pedir a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite a imediata discussão do parecer n.° 598, que já está marcado para ordem do dia.

Estando presente o Sr. Ministro da Agricultura, peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digne solicitar a sua atenção, por isso que desejo tratar, como todos os dias vinho fazendo, da carestia da vida.

Antes de o fazer, desejava solicitar do V. Exa- fineza de me informar se recebeu do Conselho delegado das Juntas de Freguesia do Pôrto o da Companhia da Indústria do Panificação um pedido para ser autorizada a importação de farinhas exóticas.

Essa comissão diz no sou ofício que há quem forneça farinha de melhor qualidade do que actualmente é fornecida, para fabricar, pão muito mais barato que o da moagem, que mercê de ganhos ilícitos é um Estado dentro do Estado.

Desejava também saber se o Sr. Ministro da Agricultura já obteve o resultado do manifesto obrigatório do trigo que S. Exa. mandou distribuir pelo país, e bem assim seja teve conhecimento do que a comissão de agricultura dêsse o seu parecer sôbre o proposta que S. Exa. apresentou e em que alvitrava o tipo único de pão.

Certamente, V. Exa., Sr.Ministro está melhor informado do que eu sôbre o que se está passando por virtude da falta de pêso do pão; todavia vou dizer, alguma cousa sôbre êsse ponto.

V. Exa. permitiu que não se pesasse o pão de primeira; mas os padeiros, não se contentando em fabricar um pão intragável, nem o de segunda já pesam.

Eu tenho pugnado aqui por uma fiscalização rigorosíssima a todos os géneros que estamos a comer por estarem avariados e envenenados fiscalização que se fez de início, mas que depois desapareceu.

S. Exa. pela portaria n.° 4:017, estabeleceu que as fábricas de moagem pudessem fazer uma extracção de 78 por cento, a fim de que as farinhas pudessem ser vendidas a 2$50 e 1$80, e o pão a 1$80 e a 2$50.

Ora V. Exa., Sr. Ministro da Agricul-