6 Diário da Câmara dos Deputados

O problema do pão só se resolvia com uma lei cerealífera de malhas tam apertadas que a moagem não tivesse possibilidade de ir além do que é o seu lucro legítimo.

Tudo que não fôr legítimo, tudo que fôr além disso, é uma extorsão feita ao consumidor.

Apoiados.

Portanto apresentarei à Câmara uma proposta de lei em que se estabeleço um tipo único de pão com uma percentagem grande de farinha.

Contra a opinião do Sr. Tavares de Carvalho, julgo que o diagrama dá margem a farinha sem sêmeas. E êste o meio de obter um pão de tipo único a um preço regular, pão perfeitamente tragável.

Há países onde o tipo único de pato é excelente. A França tem um tipo único de pão que é magnífico, porque não tem sêmeas.

Se a farinha tem sêmeas, o pão não é bom.

E êste o único processo de haver pão bom; não havendo uma fiscalização eficaz, deixa de haver a distinção que actualmente há entre pão de 1.ª e de 2.ª qualidade.

Entendo que se deve adoptar o tipo único, a não ser que a Câmara entenda o contrário.

Com êsse último decreto...

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — Não se trata apenas do pão. Há tanta cousa que interessa à vida. Diversas indústrias há que são o cancro da economia nacional.

O Orador: — Tenho o decreto assinado há muito tempo, e espero que seja publicado no Diário do Govêrno. Mas não corre o assunto só pela minha pasta.

Tenho a dizer, portanto, ao Sr. Tavares de Carvalho que bem andou um levantar esta questão, porque é necessário tratar êstes assuntos para que o público os conheça.

As leis não são lidas pelos interessados, e as garantias ninguém as conhece, ninguém as quere conhecer.

Espero que com a meu decreto o Consumidor que compre um pão ordinário vá junto ao Comissário dos Abastecimentos queixar-se dêsse pão, indicando aí onde

êsse pão está exposto à venda e a localidade, enfim, onde êle se vende, para os devidos efeitos.

Emquanto se não publica uma nova lei cerealífera, quis arranjar um pão comestível e bom para as classes trabalhadoras.

A crise económica é realmente grave, porque está ligada à crise cambial. Resolvida esta, alguma cousa só pode fazer, porque é preciso dinheiro para que exista um stock de géneros.

Emquanto essa lei não fôr cumprida, é necessário que se saiba que os géneros vendidos no Comissariado dos Abastecimentos representam para o púbico uma economia de 40 por cento.

O Comissariado não tem empregado todo o capital que o Govêrno lhe deu, apesar dos grandes prejuízos que teve com o pessoal péssimo duma administração em que não havia contas.

Espero em poucos dias distribuir as contas dêsse Comissariado, para que a Câmara conheça que realmente aí se vende é muito mais barato que no comércio livre.

As vendas diárias dos géneros atingem a valor de 270 contos nessa instituição.

Antigamente, nos entrepostos alfandegários, estavam em armazém géneros durante anos, à espera da carestia!

Publiquei um decreto em que há disposições obrigando a Alfândega a entregar e pôr à venda êsses géneros.

Descobri num armazém geral do Pôrto dois milhões de quilogramas de açúcar e alguns milhares de quilogramas de bacalhau, que ali estavam, há dois anos, esperando a alta de preço.

O Sr. Ministro das Finanças está presente; e êle poderá responder acerca dos tabacos e outros assuntos que V. Exa. tratou.

Não quero porém deixar de responder a um deles.

É lamentável que hoje em Portugal os problemas mais vitais, que mais interessam ao País, não sejam tratados na imprensa.

A questão dos tabacos é uma delas. Ninguém nela fala.

A das libras é outra questão em que também ninguém fala.

Questões essenciais para o País, ninguém trata delas.