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4 Diário da Câmara dos Deputados

mo a outros que solicitou, por serem reservados.

Para a Secretaria.

Telegrama

Do Clube dos Fenianos, do Pôrto, pedindo para ser atendido o pedido do Grupo dos Modestos.

Para a Secretaria.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 738, que substitui o artigo 8.° da lei n.° 1:581, de 11 de Abril de 1924, sôbre multas.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se DO período de «antes da ordem do dia».

Vai entrar em discussão o parecer n.° 598.

O Sr. Velhinho Correia (para interrogar a Mesa): — V. Exa., Sr. Presidente, informa-me se está presente o Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Presidente: — Não está.

O Sr. Velhinho Correia: — Se S. Exa. não está presente, parece-me que V. Exa., Sr. Presidente, não pode consentir que êste projecto só discuta.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças assistiu ontem a esta discussão, o mostrou que estava de acordo com o projecto. Falta apenas um artigo para votar, e parece-me que não há necessidade da. presença do Sr. Álvaro de Castro, Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: — É o Regimento que torna necessária a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas não está presente o Sr. Relator?

O Sr. Presidente: — Está, sim senhor.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Eu registo esta doutrina. Quando se trata de votar impostos, não é precisa a comparência do Sr. Ministro das Finanças, mas quando é para os deminuir é indispensável a presença de S. Exa. Registo.

O Sr. João Luís Ricardo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: dado que não pode discutir-se o projecto que V. Exa. há pouco anunciou, sem á comparência do Sr. Ministro das Finanças, peço a V. Exa. para pôr em discussão o parecer n.° 702, que embora diga respeito a cousas de finanças, tem o «concordo» do titular dessa pasta.

O Sr. Presidente: — V. Exa. pediu a palavra para interrogar a Mesa. Não pode, portanto, fazer um requerimento.

O Sr. João Luís Ricardo: — V. Exa. sabe a situação deficitária em que se encontram as Misericórdias.

Mas se não querem votar o parecer não o votem.

O Sr. Tavares de Carvalho (para interrogar a Mesa): — Desejava que V. Exa. o Sr. Presidente, me informasse se os requerimentos que eu fiz na sessão de ontem já foram votados, e bem assim se digne consultar a Câmara sôbre se consente, visto que estou inscrito o está presente o Sr. Ministro da Agricultura, que use da palavra antes da ordem do dia.

Aproveito o ensejo para requerer a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se consente que sejam inscritos antes da ordem do dia, sem prejuízo dos projectos já inscritos, os pareceres n.ºs 611-A e 633-C.

O Sr. Presidente: — Os requerimentos que V. Exa. apresentou ontem serão votados na sessão de hoje.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 664.

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: pedi a palavra a propósito do assunto que V. Exa. poz em discussão, muito principalmente para protestar contra o facto de haver já cêrca de três semanas ou mais que venho pedindo todos os dias