Sessão de 29 de Maio de 1924 9

mais numa questão da máxima importância como esta é.

Sr. Presidente: eu vou tratar de vários assuntos que são indispensáveis para provar que de facto as indústrias que exploram o trigo tiveram lucros espantosos.

Eu vou tratar, Sr. Presidente, de expor à Câmara qual a produção de trigo nacional, segundo uns números que colhi.

Diz-se. Sr. Presidente, que a produção de trigo nacional, só não tem deminuído, pouco tem aumentado.

Se bem que êsses números não sejam exactos, são os únicos que consegui colhêr, havendo no emtanto uma grande diferença entre os números colhidos segundo as estatísticas e os números fornecidos pelas repartições, pois a verdade é que segundo uns essa quantidade é de 46 milhões e segundo outros de 92 milhões.

Referir-me hei depois, Sr. Presidente, às importações de trigo exótico, pois a verdade é que o consumo de pão excedeu tudo quanto se podia prever.

O que é um facto é que o trigo nacional fornecido às fábricas no princípio do ano cerealífero foi vendido a um preço inferior ao da tabela, isto é, inferior ao porque se está vendendo actualmente.

O que é um facto é quê a maioria dos lavradores vendeu o trigo por um preço insignificante, chegando-se a vender o trigo ao preço de 1$ o quilograma, razão por que eu digo que é absolutamente necessário fazer-se o cálculo tendo em vista o preço do trigo estrangeiro.

O diferencial é a contribuição paga ao. Estado representando a diferença de preço do trigo exótico do trigo nacional, mas, pela maneira como se fazem as aquisições a longo prazo não se sabe ao certo a data em que se paga êsse trigo e assim ignora-se qual foi o verdadeiro preço do trigo. Êste é o maior mal dos últimos regimes cerealíferos.

Ainda me quero referir a vários aspectos da questão, mas, por agora, vamos ao decreto n.° 9:060. Êste decreto inutiliza por completo a lei n.° 1:234 porque fixa o preço do trigo arbitrariamente, esquecendo-se que o preço do trigo é função do seu pêso específico.

O Sr. Ministro da Agricultura conhece determinada região em que êsse preço pode ser compensado, mas há outras em que o não c.

Em 1922-1923 o Parlamento reconheceu que se devia estabelecer o preço à média cambial do ano e até hoje as condições não melhoraram nem se modificaram senão para pior. Não compreendo porque isto se faz.

Eu desejo demonstrar a V. Exa. uma cousa curiosa e que é interessante: a cultura do trigo é menos rendosa do que a de todos os outros géneros.

Temos géneros, como, por exemplo, o feijão, o grão e outros que rendem muito mais do que o trigo.

A cultura do trigo não pode dispensar, por isso, uma certa protecção do Estado.

O segundo ponto a que me vou referir diz respeito ao decreto de 6 de Agosto de 1923, estabelecendo a liberdade do comércio e indústria contrária à lei n.° 1:294.

E um regime livro para o qual se passou depois dum regime todo de restrição.

Acho uma medida arrojada que só o actual Ministro da Agricultura era capaz de fazer.

Era porém fácil de ver que, desde o momento em que a liberdade não era absoluta para todos, mas só para o comércio e indústria, com a agravante ainda de que se podiam farinar todos os cereais farináveis, excedendo-se o limite de 77 por cento marcado, era fácil de ver, repito, que as indústrias ligadas a êste assunto haviam de ser completamente beneficiadas, em maior escala que no regime anterior.

Apoiados.

É claro, e todos sabemos que foram boas as intenções do Sr. Ministro dá Agricultura; mas S. Exa. não obteve o resultado que tinha em vista.

De mais S. Exa. agora preceitua,outro regime, noutro decreto. Apresentou ao Parlamento um projecto de lei em que estabelece um tipo único de pão.

Portanto, S. Exa. não tem ideas definidas bem assentes, estabelecidas com bons princípios e bases, sôbre regime cerealífero.

O regime de restrição deve ser absolutamente abandonado.

Eu, se fôsse Ministro da Agricultura, faria uma cousa inteiramente diferente.

Faria então uma larga propaganda junto dos lavradores de modo que êles ficassem conhecendo que havia toda a vantagem em manifestarem o seu trigo.