Sessão de 29 de Maio de 1924 13

Suponhamos que 100 quilogramas de farinha produzem 128 quilogramas de pão de luxo.

Toda a gente sabe que êste número não é excessivo.

Os próprios técnicos confessam — e eu leio-o num jornal da província - que se podem fabricar até 135 quilogramas, sabendo eu, por experiência própria, que se pode ir até 136 quilogramas.

Aceitemos porém, o número de 128 quilogramas, e chegaremos a esta conclusão: os 128 quilogramas de pão davam 426$24 e deduzindo-se a taxa de panificação, que seria de 46$85, ficavam-nos 379$39.

Resultaria, pois, o quilograma de pão a 3679,4.

Quanto aos tipos de pão, dava-se um caso interessante.

Havia uma indústria que vendia ambos os tipos de pão — o de primeira e o de segunda — ao mesmo preço de 1$80.

Parecia natural que se averiguasse como é que dois tipos de pão, tam diferentes, poderiam ser vendidos ao mesmo preço, pois certamente deveria haver qualquer fraude.

Uma voz: — Era no peso.

O Orador: — De facto, era no pêso, mas vejamos como.

Cada pão, em vez de 500 gramas, tinha na melhor das hipóteses, 350 gramas e, como assim, como cada 700 gramas ficaram a 1$80, para o quilograma resultava o preço de 2$57.

Não percebo como isto era permitido, porque o decreto n.° 9:060, no § 4.3 do seu artigo 46.°, era bem explícito.

Cada pão devia portanto ter exactamente 1:000 ou 500 gramas.

Quando a lei não o permite, como se faz uma cousa destas.

Fez-se de facto, e não sei se ainda se continua a fazer.

Até esta altura ainda não entrei com o diferencial; mas calculando a diferença do trigo nacional e do excesso de $10, números multo acima do que está calculado.

Seria curioso ter os dados que as repartições deviam fornecer. Assim luta-se com dificuldades porque os números variam de repartição para repartição.

São inteiramente diferentes.

Torna-se por isso necessário que estes serviços sejam organizados devidamente, pois de contrário não há meio de se saber o que se passa, nem o próprio Ministro, sendo os Ministros da Agricultura os mais responsáveis pela situação em que nos encontramos.

Eu vou, Sr. Presidente, terminar as minhas considerações, porém, não o quero fazer sem tirar as conclusões que são necessárias.

De facto, o Sr. Ministro da Agricultura não tem sôbre êste assunto ideas definidas, ideas assentes, pois a verdade é que hoje defende a existência de um único tipo de pão, amanhã a existência de dois tipos de pão e depois a existência de muitos tipos de pão.

Interrupção do Sr. Ministro da Agricultura, que se não ouviu.

O Orador: — Eu, Sr. Presidente, nada tenho com isso, pois não estou sentado naquelas cadeiras, e assim reclamo aquelas medidas que julgo necessárias, devendo ainda dizer mais a V. Exa. que quando ali estive, como Ministro da Agricultura, a situação era bem diversa da de hoje, pois a verdade é que estávamos ainda no regime do chamado pão político.

A minha preocupação era os 80:000 contos que o Estado perdia.

Fui, Sr. Presidente nessa discussão pelos três tipos de pão, por isso que entendi que assim defendia os interêsses de quem tinha menos dinheiro, pois entendi, como entendo ainda hoje, que os dois primeiros tipos dão margem para se fabricar o terceiro de boa qualidade.

Sou por isso absolutamente contrário a um único tipo de pão, pois a verdade é que um único tipo de pão é sempre de má qualidade, pode dizer-se intragável.

Eu tenho visto que, por vezes, se protesta contra as indústrias, quando não há razão, pois a verdade é que as indústrias têm o direito de viver, claro está dentro do que é legítimo.

Devemos, Sr. Presidente, a meu ver acabar com esta idea de que é justo perseguir a moagem, pois não podemos nem devemos persegui-la, e digo isto com tanta autoridade quanto é certo que não tenho interêsses ligados à moagem.

Hoje não os tenho, repito, porém já.