16 Diário da Câmara dos Deputados

nos quartéis não se comia pão de trigo. Hoje ò consumo tem aumentado e a produção tem deminuído.

Isto são factos que V. Exa. evidentemente não ignora.

Sr. Presidente: sem dúvida que as estações oficiais nem sempre têm olhado para o desenvolvimento da agricultura nacional, pois que, apesar de termos legiões de funcionários técnicos, ainda se não iniciou qualquer trabalho, no sentido de ensinar ao lavrador como se produz mais trigo.

Quando estive da última vez no Ministério da Agricultura, fiz os campo de experiências, e metendo um pouco a foice em seara alheia, reuni os técnicos dêsse Ministério e fiz-lhe ver a necessidade de se estabelecerem êsses campos, onde se ensinaria ao lavrador, repito, a forma mais prática de semear o trigo.

V. Exa. as não ignoram que sendo o Alentejo, o celeiro do país, o trigo é ali mal semeado, acontecendo que não produz o que devia produzir, em virtude da falta de conhecimentos dos lavradores.

Ora, é por êste motivo que eu queria as sementes seleccionadas, que na exposição que teve lugar em Belém tanto sucesso fizeram.

Sr. Presidente: o Sr. Sousa da Câmara, no final das suas considerações fez a crítica do que em matéria de pão se tem realizado desde determinada época até hoje.

Devo dizer que só quero para mim as responsabilidades que me cabem, enjeitando por completo as que a outros dizem respeito.

Fiz um decreto que puz a vigorar, até que seja relatada uma proposta que está na comissão de agricultura.

Eu admito que os membros dessa comissão a achem antiquada, mas emendem-a, modifiquem-a, porque querendo eu colaborar com S. Exas. não faço da minha proposta uma questão fechada.

Diga-me V. Exa. porque é que não se cumprem as leis?

Se há penalidades para todos, porque não há-de haver também para a lavoura?

Então eu não tenho o direito de pedir à lavoura que diga qual a porção de trigo que possui?

Não tenho o direito de o requisitar à lavoura o trigo que é necessário para o abastecimento do País?

Criticou S. Exa. o meu decreto, mas posso afirmar que não tive o intuito de fazer ditadura, pois se o Parlamento estivesse aberto eu aqui apresentaria uma proposta de lei.

Creio ter satisfeito o ilustre Deputado respondendo aos pontos principais da sua interpelação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Desejava que V. Exa. ame informasse seva proposta do Sr. Ministro da Agricultura já tem parecer e se ela foi enviada para a Mesa.

O Sr. Presidente: Ainda não foi enviada para a Mesa.

O Sr. Sousa da Câmara: — Logo no princípio da minha interpelação disse que ela não tinha intuitos políticos; apenas tratei a questão em tese.

Devo agradecer as palavras amáveis que me dirigiu o Sr. Ministro da Agricultura.

Unia vez que tive a infelicidade de me sentar na cadeira que S. Exa. hoje muito bem ocupa apresentei uma proposta sôbre regime cerealífero e como o pão se vendia ao preço de $60 o quilograma eu desejava manter êsse preço e não poderia manter um tipo de pão, mas três.

Depois veio substituir-me o Sr. Aboim Inglês e eu afastei-me dos trabalhos da Câmara e vim apenas ao Parlamento para explicar a minha atitude. A lei n.° 1:264 não permitia o pão político e o seu restabelecimento foi um abuso do Ministro que o praticou.

Acerca da falta de parecer da comissão de agricultura, a culpa não é rainha, mas dos membros dessa comissão que apoiam o Govêrno e que devem trazer à Câmara o seu parecer.

Tenho presente o Diário do Govêrno que trouxe a proposta do Sr. Ministro da Agricultura e por ela vejo que S. Exa. pretende dar à Manutenção o exclusivo do fabrico das massas e bolachas.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) (interrompendo): — Eu dera apenas o exclusivo da fabricação da farinha