12 Diário da Câmara dos Deputados

rã se provasse quê nessa ocasião nós tinhamos trigo em Portugal, pois as fábricas da província estavam cheias de farinha e bastava a ameaça à moagem de Lisboa de que a capital receberia as farinhas da província para que imediatamente aparecesse o trigo. Teríamos evitado esta importação.

Vamos agora ver como foi feito o rateio do trigo importado. Tenho aqui a estatística da distribuição oficial que elucida bem sôbre a forma como se efectuou o rateio.

Verifica-se que uma das grandes emprêsas da moagem recebeu a mais 14,7 por cento; um outro potentado conseguiu elevar a sua cota de rateio a 12,4 por cento; as emprêsas médias alcançaram um acréscimo insignificante; as emprêsas mínimas essas receberam todas menos do que lhes competia.

Como a Câmara vê só as grandes indústrias é que foram beneficiadas no rateio, em detrimento das pequenas emprêsas.

É também interessante a maneira como se faz a aquisição do trigo nacional. Êsse trigo é geralmente comprado a $95, a 1$ e a 1$10, chegando à fábrica com o
preço de 1$19.

A média do preço do trigo exótico era de 1$20; em Outubro e Novembro, aumentou $01 e em Dezembro êsse aumento passou a ser de $03.

Sr. Presidente: esta diferença parece pequena mas o que é verdade é que ela representa 140 contos e 120 contos.

Vamos agora ver qual o preço do trigo exótico:

Como há pouco disse, nada de positivo se sabe, pelo que tive de fazer um cálculo.

Assim, comecei por ver qual o montante das importações.

Seguidamente, vi as médias cambiais dos meses a que acima me referi.

Êsses números, devo dizer a V. Exa., foram-me fornecidos no Ministério da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) (interrompendo): — Não há duvida que os dados estão certos, mas as conclusões é que podem não ser exactas.

O Orador: — Mas se algum benefício pode resultar, estou convencido que êle redunda em favor da indústria.

Verifiquei diferenças extraordinárias, mas não é para admirar, porque em geral as estatísticas são sempre assim.

Num caso temos 160 milhões de quilogramas e no outro temos 175 milhões.

Isto é para os concelhos de Lisboa e Pôrto.

Eu acho 14 milhões um número exagerado.

Interrupção do Sr. Ministro da Agricultura, que não se ouviu.

O Orador: — E aceito como bom o que uma estação oficial me diz e, por conseqüência, como a taxa do ágio regula por 20 por cento do preço do trigo, as minhas conclusões não podem deixar de estar certas.

Um àparte do Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro).

O Orador: — No fim desaparece o imposto diferencial, que tanto assusta o Sr. Ministro.

Mas, Sr. Presidente, como calculo eu a taxa de panificação?

Não dispondo de elementos, tenho de me basear fio preço de há três anos para cá.

Vejamos agora o resto dos cálculos.

Como é que eu vou calcular os lucros das indústrias?

Fazendo aquilo que o Sr. Ministro da Agricultura me permite no seu decreto...

Dêste modo, como cada industrial tem o direito de fazer os diagramas que entender, ou determino um também, escolhendo, naturalmente, um que me apresente lucros bons, não me cabendo porém dúvida de que qualquer industrial, conhecendo o assunto melhor do que eu, ainda escolheria um diagrama mais vantajoso.

Escolhi, portanto, um diagrama com três qualidades de farinha, dando 12 por cento para a primeira, 38 por cento para a segunda, 27 por cento para a terceira e 23 por cento para sêmeas.

Quere dizer: mantenho a extracção de 77 por cento, sendo o resto para sêmeas.

A farinha de primeira, divido-a em dois grupos, ficando 7 por cento para a província e 5 por cento para o fabrico de pão de luxo.