10 Diário da Câmara dos Deputados

A moagem havia fatalmente de o adquirir.

As negociações produziram um resultado absolutamente imoral, porque as autoridades requisitaram aos lavradores o trigo por um preço e venderam-no por preço exorbitante.

Eu proporia que o manifesto fôsse facultativo fazendo-se uma intensa propaganda na lavoura para que essa formalidade se cumprisse sem relutância.

Também tive o critério da obrigatoriedade, mas foi num momento em que outra cousa não podia fazer.

Em todos os regimes cerealíferos tem-se praticado o êrro de pensar que à Manutenção Militar tudo se pode entregar, até o exclusivo das massas e das bolachas.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) (interrompendo): — Mas V. Exa. dava no seu decreto o exclusivo das farinhas de primeira à Manutenção!

O Orador: — Não me lembro, mas se o fiz dou a mão à palmatória e pode V. Exa. dar as palmatoadas que quiser.

A Manutenção tem dado sempre prejuízo, como todos os estabelecimentos industriais sob a administração do Estado.

Basta ver a tabela de preços da Manutenção Militar relativa a Abril.

Não quero dizer com isto que não conheço as necessidades da Manutenção Militar, e tenho até o máximo prazer em prestar a minha maior homenagem aos directores dessa instituição, que fazem o que podem; mas as condições de que dispõem não lhes permitem mais.

O Sr. Ministro da Agricultura tratou de dois pontos que me parecem curiosos.

Voltamos para trás, retrocedemos em vez de progredirmos, fazendo o Estado a aquisição de trigos por intermédio da comissão de compra de trigos;

Já em tempos houve uma comissão de compra de trigos que não deu resultado algum, pois o trigo saía por um preço exageradíssimo ao Estado.

Com respeito à aquisição do trigo a pronto pagamento, sou absolutamente contrário a êsse processo, que só serve para encarecer o preço do cereal. Os inconvenientes de tal sistema são fáceis de prever.

Actualmente o comprador adquire o trigo ao prazo de noventa dias, e durante êsse prazo de tempo geralmente farina-o e vende-o, pagando de 5 a 6 por cento de juros.

Ainda não há muito, quando se pensou fazer uma compra de trigo nacional, a moagem declarou que não tinha dinheiro para fazer essa aquisição de pronto e o Estado esteve disposto a adiantar à moagem as quantias necessárias.

Interrupção do Sr. Velhinho Correia, que não se ouviu.

O Orador: — Há aqui umas disposições que nos oferecem verdadeira surpresa.

São as que dizem respeito à requisição das padarias pelo Estado, em caso de greves.

Isto é puro bolchevismo. Em face de uma greve, motivada por reclamações de salários exagerados, o Govêrno apodera-se da padaria e o dono fica sem cousa alguma.

Já não se reconhece o direito de propriedade.

Responsabilizar por uma greve um patrão é uma cousa nova, uma cousa espantosa.

É curioso ver o que o comissário dos abastecimentos diz no seu manifesto recentemente publicado.

Eu chamo a atenção de V. Exas. O comissário dos abastecimentos diz que as colónias têm uma área dez vezes superior à da metrópole.

Ora eu sempre ouvi dizer que só Angola era quatorze vezes maior.

O Comissariado dos Abastecimentos não tem razão de existência pois de nada serve.

Vamos a outro ponto, que é um artigo publicado num jornal de que é director um actual Ministro, e onde se aconselhou a mobilização das padarias com á sua laboração entregue ao pessoal operário grevista.

É para estranhar, senão para lamentar, que semelhante doutrina venha num jornal, que é dirigido por um Ministro; mas como êstes assuntos não importam muito à Câmara vamos à parte principal da minha interpelação.

Desde 1821 a 1895 o País produziu trigo a mais para o seu consumo, mas de 1895 a 1899 a produção foi decaindo até