Sessão de 20 de Junho de 1923 25

não o satisfaziam, em todo o caso devo dizer que essas modificações parecem acautelar devidamente os interêsses do Estado.

Há cousas muito importantes sob o ponto de vista das modificações das obras e que foram introduzidas pelo engenheiro Sr. Costa Serrão.

Portanto essas modificações deviam realmente satisfazer o Sr. Aires de Ornelas e até me admira do que S. Exa. nEo tivesse sossegado o espírito timorato do Sr. Cancela Se Abreu, levando-lhe a sugestão que fez com que S. Exa. durante três sessões tivesse efectuado, não obstrucionismo, mas um ataque cerrado à proposta do empréstimo.

Por fim, o Sr. Ferreira da Rocha entreteve-se a definir a frase: «empréstimo em moeda corrente no país» que se encontra na base 2.ª em discussão.

Devo dizer que essa frase deve ser de aceitar, porque, se ela não vai interpretar as palavras que se encontram escritas na proposta, é muito importante para quem amanhã tenha de realizar o contrato.

Quanto ao Sr. Portugal Durão não disse nada sôbre a proposta. Limitou-se a fazer queixas da administração do governo de Lourenço Marques.

Tem S. Exa. razão.

A província, encontra-se dividida em duas secções: uma do sul, outra do norte.

A verdade é que durante muito tempo não nos preocupámos com a ligação da província com o Sul Africano.

Entendia-se que, não estando a província bem desenvolvida, não podia dar aqueles rendimentos convenientes à sua administração e entendeu-se proporcionar ao Transvaal facilidades de transportes dos produtos para êsse Estado pelo caminho de ferro.

Fez-se a União Sul Africana e começou-se à fazer, uma guerra a êsse tráfego, e a situação do caminho de ferro começou a ser difícil, não tendo as receitas que era de esperar por tanto capital gasto.

Àpartes.

Espero, pois, que o Alto Comissário de Moçambique, pessoa inteligente que todos conhecemos, saberá atender aos interêsses do norte e dá sal da província de modo a acabar com êstes antagonismos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: não vou fazer largas considerações e apenas uma declaração do meu voto.

As razões por que me limito a uma declaração de voto são: em primeiro lugar, porque não vejo que haja na Câmara a esta hora os elementos necessários para uma votação; em segundo lugar, porque me parece que os assuntos não estão de antemão fadados para certas votações determinadas.

Era costume antigo da Câmara que nunca os assuntos passassem na Câmara sem que se desfizessem os argumentos da oposição.

Êsse costume era antigo e por isso se perdeu.

Faço, pois, a minha declaração de voto para salvaguardar as minhas responsabilidades de Deputado das conseqüências que possam vir da votação da Câmara.

Votei, da primeira vez que êste assunto foi discutido na Câmara, contra o empréstimo; votarei também desta vez contra o empréstimo.

Assisti à discussão que em volta dele se fez, procurei formar a minha consciência de parlamentar, e, resumindo aquilo que foi dito por todos os oradores, cheguei à conclusão de que se nos pedia uma autorização de empréstimo sem se nos dizer claramente os fins dêsse empréstimo nem os meios de o efectuar.

Pregunto, pois: qual é a função do Parlamento em face duma, autorização destas?

Se isto não é uma simples comédia política, requerer a uma Câmara para votar uma cousa que não sabe o que é, não si o que seja o regime parlamentar!

Mas, reconhecido, por declarações feitas nesta Câmara, que o empréstimo para obras de fomento, com a situação financeira da província, era um êrro, apelou-se para o lado político e sugestionou-se que estas obras são impostas por sugestões estrangeiras.

Diz-se que em volta da nossa província de Moçambique adejam cobiças e que elas nos impõem essas obras.

É êste o argumento político que se quere impor à nossa consciência para votarmos às cegas uma autorização.

Mas êste argumento, que se diz que temi pêso nada pesa na minha consciência para, me obrigar a votar um emproa-