Sessão de 20 de Junho de 1924 21

E contudo, Sr. Presidente, as receitas não cobrem as despesas, e a situação da província é dificílima. Vou ler o que vem no Guardian, de 8 de Abril, jornal que não é desafecto ao Govêrno, sôbre o ocorrido na sessão do Conselho Legislativo:

«O Sr. Director da Fazenda disse que a razão do projecto — trata-se do aumento de contribuições— era aumentar as receitas.

Eram grandes os encargos que incidiam sôbre os cofres da Província — dívidas ao comércio e ao banco, e para breves encargos do crédito e do empréstimo — e as dotações estavam esgotadas. Vivia-se de artifícios, não só no que respeita a material, mas a pessoal.

O que se pedia no projecto era apenas uma gota do que o contribuinte teria a pagar.

S. Exa. disse que as receitas haviam sido inferiores à previsão 350:000 libras, tendo sido superiores de cêrca de 10:000 contos».

Estas declarações do director de fazenda no Conselho Legislativo são verdadeiramente alarmantes; as receitas não chegam, não se cobra o que se esperava cobrar, verga-se ao pêso dum funcionalismo excessivo e, como não se remedeiam os males, torna-se necessário aumentar os impostos.

A situação financeira da província é verdadeiramente assustadora, a sua situação económica não é melhor.

Rara é a empresa do sul da província que dá dividendo. Das emprêsas do norte, só a Sena Suggar consegue distribuir dividendos regulares e isso devido ao,aumento do valor do açúcar.

A grande maioria dos capitais empregados na província não dá dividendo. Diz-se, é certo, que a província é riquíssima, que é fecundíssimo o seu solo, que basta lançar a semente à terra, etc. Santas ilusões que os factos todos os dias destroem.

É necessário que o Alto Comissário vá para Moçambique e veja a situação. É indispensável reduzir as despesas que a província não pode suportar, é necessário, com pulso de ferro, reduzir a proporções razoáveis os quadros do funcionalismo, dispensando talvez 50 por cento dos funcionários.

É necessário acabar com os 3 governos de Tete, Quelimane e Moçambique, reduzindo tudo a um só governo.

Meter a casa em ordem é obra que reclama bem mais urgência do que realizar medidas de fomento, e porque, diga-se a verdade, a província não está atrasada como por aí se diz.

Em caminhos de ferro contamos hoje os de Moçambique, o de Quelimane ao Lugela, os da Beira a Macequece e ao Zambeze, e prolongando-se depois até Blaniyce, o de Inhambane, o de Lourenço Marques a Johannesburgo e o que se dirige para a Suasilândia.

Comparado o nosso desenvolvimento agrícola com o dos territórios do Tanganika, com a colónia de Kenya, ou o Nyassaland, não temos razão para nos sentirmos envergonhados.

Mas as obras de fomento que nos últimos anos se têm realizado têm sido feitas à custa das receitas normais da colónia.

São as gerações presentes que estão pagando obras que só às gerações futuras virão de facto a aproveitar.

Foi um êrro não se ter há mais tempo recorrido á política do empréstimo, não para realizar espaventosos programas de fomenta, mas àquelas obras que dia a dia se vão reconhecendo necessárias.

Não é esta Câmara o lugar onde se pode discutir o plano de fomento a realizar na província de Moçambique. O Alto Comissário vai encontrar no Conselho Legislativo homens de mais alta competência, homens que pertencem à elite intelectual portuguesa e que estão inteiramente à altura de discutir todos os problemas que interessam a província. Eu sou daqueles que não concordam com a actual composição do Conselho Legislativo, onde, entre 18 membros que compõem os distritos do norte, apenas estão representados 3 membros, mas se deve prevenir o Alto Comissário contra a parcialidade do Conselho pelo distrito de Lourenço Marques, não tenho dúvida em afirmar que se encontram lá homens absolutamente competentes e verdadeiros patriotas.

O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à segunda parte da ordem do dia.

O Orador: — Como me parece que o debate está a findar, requeiro a V. Exa.