16 Diário da Câmara dos Deputados

da casa Armstrong não era boa para obter capitais, e nesses termos rejeitei-a.

Tudo isto, repito, depende de circunstâncias que só quem está nas cadeiras do Poder é que pode avaliar, não só do momento indispensável para começar determinadas obras, mas ainda da aceitação ou não de determinadas propostas.

Àparte ao Sr. Cancela de Abreu, que não se ouviu.

Para mim, o que é de atender é a necessidade impreterível de fomentar Moçambique; isso é que eu acho urgente, não só sob o ponto de vista económico, mas político.

Quanto ao modus faciendi, isso é com o Poder Executivo.

Sr. Presidente: o ilustre leader nacionalista referiu-se também, duma maneira que podia produzir certa hesitação na acção da Câmara dos Deputados, ao facto de o empréstimo aqui votado ter sido de 7 milhões de libras, e de o Senado reduzir êsse empréstimo a 4 milhões, e a colónia dar-se por satisfeita.

Porque foi que o Senado reduziu êsse empréstimo a 4 milhões de libras?

Foi porque, fazendo as contas de tanto por linha a assentar, e de tanto por máquina a adquirir, chegou a essa conclusão.

Mas como obteve o Senado elementos para fazer essas contas?

Ouvindo declarações de uma parte e declarações de outra, o Senado concluiu que a província de Moçambique não podia destinar a obras de fomento mais de que 333:333 libras.

Há uma dívida de 900:000 libras a satisfazer.

Por que aparece essa divida?

Porque o Alto Comissário de Moçambique era então o Sr. Brito Camacho; vendo-se na necessidade de mandar fazer certas obras, encomendou-as, sem ter o dinheiro necessário.

Aqui tem V. Exa. como, de facto, agora temos de pagar dinheiro que foi empregado em obras de fomento.

Uma voz: — Sem haver dinheiro!

O Orador: — Não havia mas é preciso que o haja agora, para se pagar.

Risos.

Há muito material adquirido para o porto — guindastes, dragas, etc.— que representa uma importante verba.

Agora não o podemos devolver, num sobrescrito, aos fabricantes.

Temos de pagar.

Logo da primeira vez que a comissão de colónias estudou o seu parecer, se viu, se a colónia podia ou não podia arcar com o encargo dos 7 milhões de libras.

Ninguém pensou em que êsse empréstimo fôsse feito de um só jacto.

Devia ser feito em séries, e assim a colónia estava em condições de a todo o tempo dizer: basta!

Não podemos continuar com o empréstimo e, portanto, param-se as obras até que a metrópole tome qualquer resolução.

São precisos 7 milhões de libras, mas o Senado entende que 4 milhões é que devem ser.

Há só aqui uma diferença:, é que, esgotados os 4 milhões e podendo a colónia de Moçambique arcar com um novo empréstimo, terá a Câmara de aprovar uma nova proposta e, tendo isso de dar-se, eu não sei quanto tempo levará, mas é de supor que seja muito, pois vejo que já estamos em Junho e ainda estamos tratando da proposta que o Sr. Vicente Ferreira aqui apresentou em Dezembro do ano passado.

Haveria, pois, o inconveniente de se começarem as obras, sem a certeza de ste poderem concluir.

E o Sr. Cunha Leal, que é engenheiro distinto, sabe, melhor do que eu, o que de prejudicial há em se iniciarem obras em tais condições.

Em conclusão, temos o seguinte: ou se vota o empréstimo de 7 milhões e neste caso será menor a probabilidade de termos de votar novo empréstimo, ou que traria os inconvenientes que apontei, ou se vota o de 4 milhões de libras e, neste caso, como eram necessários 7 milhões, terá a Câmara, mais tarde, de se pronunciar sôbre novo empréstimo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Seguidamente foram lidas na Mesa duas notas de interpelação que são as seguintes:

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Instrução Pública acerca da portaria de 12