14 Diário da Câmara dos Deputados

Não tenho competência sôbre assuntos financeiros para poder discutir com S. Exa. os termos dêsse artigo. Como relator da comissão de colónias, creio não ter feito senão prestar homenagem aos altos conhecimentos dum ilustre correligionário de S. Exa., o Sr. Vicente Ferreira.

Ao analisar esta proposta do Senado, o que a comissão de colónias disse foi que Moçambique precisa urgentemente de obras de fomento.

Considerei sempre esta questão como uma questão, não só de ordem económica, mas principalmente de ordem política. Sustentei sempre ser indispensável acudir, e sem delongas, à obra de fomento, de maneira que Moçambique não possa ser acusada de estar a impedir o desenvolvimento doutras, colónias.

É preciso evitar todas as campanhas dos nossos vizinhos, feitas com pretextos vários para nos acusarem de que, sendo nós um país colonial, nada fazemos pela colónia de Moçambique.

Não se fazem caminhos de ferro porque daí só derivam despesas; não se desenvolve a agricultura nem o país porque não há meios de condução. Vejam V. Exas. se êste é um princípio, que possa adoptar-se quando é preciso fomentar uma região ainda muito atrasada.

Como é necessário desenvolver a colónia, são indispensáveis capitais, e como grande parte do apetrechamento tem de vir do estrangeiro, torna-se realmente muito útil contrair o empréstimo em moeda estrangeira.

Eu compreendo que apareçam dificuldades para Moçambique, em virtude da atmosfera muito pesada que se vive em Angola. Se em Angola, em vez de se recorrer ao empréstimo do Banco Emissor da colónia, se tivesse adoptado o sistema do empréstimo, essa província ultramarina não se encontraria na crise que atravessa.

Sr. Presidente: o ilustre leader nacionalista falou da grande latitude que tem hoje um Alto Comissário, e atribui a essa latitude os males que podem advir para a administração colonial.

Estou plenamente de acordo com S, Exa. Encontrei-me quási isolado no Senado no debate que contra adopção.do, regime dos Altos Comissários e a Câmara está vendo como eu realmente tinha razão.

Há ainda alguma cousa de mais grave que eu previa e que pode suceder em virtude da grande latitude dos Altos Comissários, porque efectivamente é demasiado entregar à autoridade de um só homem todo o futuro de uma província colonial.

Eu não sei o que se passará ainda em Angola quando resolvermos apreciar em boa paz a situação crítica da província.

Nós temos muito o espírito de imitar o que fazem os estrangeiros e em geral já se considera um sábio no nosso País aquele que traduz uma revista transportando para cá o que se faz lá fora.

Não basta que os outros tenham Altos-Comissários para que nós os queiramos; ter também sem atendermos a que as nossas condições são muito especiais; mas neste caso deu-se a circunstância do os outros países não terem entidades correspondentes aos nossos Altos Comissários.

Eu admito a necessidade do se nomear um homem a, quem se confiram plenos-poderes para ir a determinada colónia resolver qualquer assunto; mas o sistema de poderes descricionários para governar uma colónia a seu belo prazer é inteiramente condenado visto que não podemos contar com os conselhos coloniais para efectivar a sua função de organismos fiscalizadores.

Em todo, o caso, sendo esta a minha maneira de pensar, eu nunca procurei pôr, embaraços à obra dos Altos Comissários, pelo facto de ter condenado a instituição, porque não quis que pudesse conceber-se que eu pretendia levá-los a uma situação crítica para fazer valer o meu ponto de vista.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Exa. limitou-se a cruzar os braços.

O Orador: — Os meus braços não se cruzam assim; tem de vez em quando, os seus movimentos. Tenho a consciência, tranqüila de não ter concorrido para este estado de cousas.

O Sr. Cunha Leal: — Pelo que vejo, V. Exa. tranqüiliza a sua consciência só, por gestos.