Sessão de 23 de Junho de 1924 5

se manifestam de que a nação desperta numa ânsia enorme de progresso e civilização, e ao Parlamento da República impende a obrigação estrita de aproveitar o ensejo que se proporciona para colaborar nessa obra de reconstrução nacional, de caminho para melhores dias. Êstes devem agora começar com o gesto nobre e heróico dos gloriosos aviadores.

Sr. Presidente: para inaugurar essa era nova, não julgo que haja ensejo melhor do que êste, em que algumas palavras de esquecimento e de perdão têm de ser pronunciadas.

V. Exa. e a Câmara sabem que acontecimentos recentes vieram criar uma situação difícil para camaradas dos heróicos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires, situação bastante grave, que chega o momento de esclarecer, porque, porventura, elementos estranhos, interessados em tudo desfazer e perturbar, poderão, aproveitando-se das circunstâncias, vir estabelecer uma atmosfera de confusão, em volta de um incidente que ainda está por ultimar.

Entendo, pois, que é tempo de o Parlamento intervir, cortando a questão sem desprimor para ninguém e com honra para todos.

É o papel dos representantes da Nação, que não é particularmente de ninguém e sim do país inteiro, sanear o ambiente, desfazendo todos os atritos e liquidando a questão.

Assim, tenho a honra de mandar para a Mesa um projecto de lei, para o qual peço a urgência e dispensa do Regimento.

Êste projecto é concebido nos seguintes termos:

Projecto de lei

Artigo único. É concedida a amnistia às infracções praticadas pelos oficiais aviadores que no Campo de Esquadrilhas República, em Junho de 1924, se manifestaram e amotinaram colectivamente, contra resoluções superiores.— Jaime de Sousa.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Foi lido na Mesa o projecto.

Consultada a Câmara, foi-lhe dispensada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Almeida Ribeiro (para um requerimento): — Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se ela permite que juntamente com o projecto do Sr. Jaime de Sousa se discuta o parecer n.° 716, que se refere também a um projecto de amnistia a conceder a militares e marinheiros.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Cunha Leal (sobre o modo de votar): — A minoria nacionalista não vota o projecto do Sr. Jaime de Sousa porque pretende apresentar um contra-projecto, nem tam pouco vota generalização do debate sôbre o projecto do Sr. Jaime do Sousa ou outras questões.

Nós, minoria nacionalista, entendemos que as amnistias são condenáveis.

Apoiados.

Nessas condições, não as votamos, mas reconhecemos que é necessário prestar homenagem aos oficiais aviadores e nesse sentido apresentaremos na devida altura um projecto de lei, no qual sintetizaremos a nossa opinião.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Procede-se à votação do requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Requeiro a contraprova.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Está aprovado. Tem a palavra o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Cunha Leal:— Seria bom que as palavras que vou proferir nesta hora hão fossem escutadas no meio da desatenção geral, característica de algumas discussões travadas nesta casa do Parlamento.

A Câmara dos Deputados, que deve ser a primeira assemblea da Nação Portuguesa, não tem o direito de rebaixar-se, mostrando-se inferior à sua missão:

Apoiados.

Neste momento de desânimo para a vida nacional, alguma cousa agitou a sociedade portuguesa.