Sessão de 28 de Junho de 1924 9

Jaime de Sousa devia dizer respeito mais ao Govêrno e principalmente ao Ministro da Guerra do que aos oficiais aviadores, passa à ordem, do dia.— António Mala.

Antes de iniciar as minhas considerações, permita-me V. Exa. que explique um pouco a minha presença neste lugar.

Sr. Presidente: assim como o médico em caso de epidemia, é obrigado a manter-se no pôsto, para vigiar e debelar o mal, assim como todo o homem de honra deve lançar-se seja onde fôr, até ao próprio lodo, para ir salvar um desgraçado que nele se lançou por acaso, sou forçado também a vir aqui levantar a minha voz para não permitir que mais uma infâmia, uma vilania se lance à cara dêsses meus camaradas aviadores que estão presos.

Apoiados.

Não apoiados.

Fala-se muito na «revolta» dos oficiais da Amadora, mas ninguém se lembra de que onde há um dever a cumprir, não há revolta.

Na Amadora os aviadores cumpriram um dever que lhes é imposto pelos regulamentos disciplinares, que diz que todo o militar é obrigado a proceder segundo os ditames da honra e brio (Apoiados), e tem de fazer guardar e respeitar a Constituição da República Portuguesa.

E foi assim que através da história desta desgraçada República vários oficiais têm tido as honras de todos os republicanos porque souberam a tempo e primeiro do que ninguém dizer que não se sujeitavam nem a Governos, nem a leis que não fossem organizadas e elaboradas segundo determina a Constituição Política da República Portuguesa. E, pois, para admirar hoje que sejam exactamente êsses que mais elogiaram êsses oficiais que venham aqui atirar à cara dos aviadores com um projecto de amnistia que é um insulto à honra e brio dêsses oficiais.

Apoiados.

Acaso está já apurado que êsse decreto, que destituiu o major Sr. Cifka Duarte de Director Geral de Aeronáutica, é constitucional?

Não está êsse caso em julgamento? Então para que vem uma amnistia nesta ocasião?

Só se fôr por que ela deva abranger o Govêrno, pois que êle é que precisa de uma amnistia, porque já está condenado por nós e pelo País inteiro!

Não são frases, são factos que todos aqueles que assistiram às manifestações aos aviadores tiveram ocasião de constatar.

Os «morras» ao Ministério da Guerra e os «abaixo o Govêrno» foram em maior número do que os «vivas» aos aviadores, quere dizer: a consciência nacional indica um caminho a êsse Govêrno, que é o da rua.

Sr. Presidente: se quisesse podia — mas não vale a pena, porque todos já o conhecem — provar à evidência o ódio que o Sr. Ministro da Guerra tem à aviação, ódio talvez filho da má vontade do Sr. Presidente do Ministério que desde uma célebre data — o 23 de Maio — nunca mais pôde ver a aviação, porque ela não foi daquelas tropas que queriam ir com S. Exa. a» para uma revolta constitucional, no dizer de S. Exa., mas que não era mais do que contra o Sr. Presidente da República por ter demitido o seu Ministério.

Desde êsse dia, nunca mais o Sr. Álvaro de Castro e o Sr. Américo Olavo puderam ver a aviação portuguesa!

É que ela tem marcado dentro de todo o exército êste lugar: é que não vai para parte alguma, nem para a esquerda, nem para a direita; é do exército, só defende a Pátria e a República.

E nada mais.

Se a aviação fôsse composta de sargentos, daqueles muitos sargentos que têm vivido com o Sr. Álvaro de Castro, talvez que nesta altura ela não estivesse dissolvida.

Mas não: os sargentos da aviação considerados o respeitados até onde devem sê-lo, não mandam senão aquilo que devem mandar; quem manda são os oficiais e acima dos oficiais o seu comandante.

E é por isso que se dissolveu a aviação.

Mas o que se alega para encobrir êsse ódio?

Que havia na aviação actos do indisciplina, desfalques e até que o capitão Sr. Ribeiro da Fonseca está a descontar 40 contos que um outro roubou, dizendo-se, contudo, ao mesmo tempo que êsse oficial é um homem honrado.