Sessão de 23 de Junho de 1924 13

Não procurei ofender o Sr. João Camoesas, que respeito, como respeito todos os Srs. Deputados.

Creio, Sr. Presidente, ter dado à Câmara explicações muito claras.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações):— Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a sessão seja prorrogada até se liquidar êste assunto, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Considero já prejudicada a segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): - Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, porque o Sr. António Maia me visou pessoalmente, quando há pouco disse que um Deputado da maioria tinha pedido para ser discutido conjunta-mente com o projecto do Sr. Jaime de Sousa o parecer n.° 716, que respeita à amnistia a militares e marinheiros, e acrescentou que êste requerimento era susceptível de melindrar a sensibilidade moral e militar dos aviadores, visto que o parecer n.° 716 vem beneficiar gatunos e outras pessoas incriminadas por factos análogos.

Esta referência do Sr. António Maia é inteiramente descabida, visto que o projecto de amnistia, sôbre que incide o parecer n.° 716, respeita essencialmente a crimes militares.

Nestes crimes não são incluídos os crimes de furto, pois, pelo Código de Justiça Militar, êles cabem em outra classificação.

0 Sr. António Maia (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

A proposta de lei no seu § 1.° diz o seguinte:

Leu.

Então um extravio não é furto?

O Orador: — Não senhor, não é furto. V. Exa., como militar, sabe melhor isso do que eu.

Sr. Presidente: pelo Código da Armada, de 1899, os crimes de furto não estão
incluídos nos crimes militares, e o parecer n.° 716 declara expressamente o seguinte:

Leu.

De resto, requeri a discussão dêsse parecer, porque acho justo, devendo desde já declarar que voto contra ambos.

O Sr. António Maia (interrompendo): — Então V. Exa. não acha que seja um insulto pôr lado a lado os desertores, aqueles que não quiseram ir para a guerra e aqueles que estão constantemente a arriscar a vida, como os aviadores?

O Orador: — Não foi minha intenção insultar ninguém.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: não julgava ter a necessidade de voltar a proferir algumas palavras de explicação, visto que a minha atitude foi, neste particular, suficientemente clara, como clara tem sido, de resto, em todas as situações análogas que se têm produzido nesta casa do Parlamento.

Precisamente, em relação aos acontecimentos de 10 de Dezembro, tive aqui, como Deputado, uma clara, concreta e nítida atitude. Em relação a uma amnistia anteriormente trazida a esta Câmara, igualmente mantive uma atitude clara e firme, tendo-me pronunciado contra a sua aprovação, visto que a considero como um incitamento à desordem.

Desta madeira, não tem o Sr. Cunha Leal razão quando me contesta a autoridade para estranhar o vago e indeciso das suas palavras, numa matéria que pode pôr em cheque determinados políticos de Portugal.

Fui sempre, e continuo a sê-lo, contra as acusações reservadas e a prazo, e é por êste motivo que eu disse há pouco que é uma questão de sensibilidade moral.

Depois o Sr. Cunha Leal, que, ao contrário do que pensa o meu amigo Sr. João Damas, tem estado duma excepcional felicidade, foi rebuscar ao lixo de todas as redacções, mais ou menos parciais e mais ou menos políticas, os reparos que à minha personalidade política se tem feito, pela circunstância de não ter até hoje feito a defesa da minha tese perante a Faculdade de Medicina,