18 Diário da Câmara dos Deputados

nião do corações e afectos há-de resultar uma fase de nova política em Portugal. São êstes os meus votos. Mas para que a amnistia a votar seja perfeitamente nacional, mando para a Mesa êste aditamento:

Artigo novo. E também concedida a amnistia a todos os que estiverem sofrendo pena por motivos do carácter religioso.— A. Lino Neto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É lido e admitido o aditamento.

O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: em primeiro lugar, cumpro o gratíssimo dever que assiste hoje a todo o português, e muito especialmente àqueles que são oficiais do exército, de saudar os dois ilustres oficial do exército que realizaram a gloriosa travessia de Lisboa a Macau, com a sua energia indomável, a sua competência, a sua valentia e heroísmo, vencendo dificuldades de toda a espécie.

Apoiados.

É sabido de todos aqueles que conhecem a minha modesta, acção dentro e fora do Parlamento, o grande apreço em que tenho a aviação terrestre e naval.

Sabem todos, Sr. Presidente, que eu, tanto na Câmara, quando no ano passado tive a honra de relatar o orçamento do Ministério da Guerra, como no lugar onde exerço as minhas funções e ainda na Revista Militar e sempre que tenho oportunidade, exalto a aviação militar.

Julgo absolutamente necessário o seu desenvolvimento e quere que êsse desenvolvimento fôsse de tal maneira grande que correspondesse perfeitamente às necessidades da defesa nacional.

Dito isto, e inteiramente à vontade, aceitando e votando com o maior entusiasmo a saudação proposta pelo Sr. Jaime de Sousa, vou referir-me à segunda parte das suas palavras, àquelas que dizem respeito a um projecto de lei concedendo a amnistia aos aviadores.

Não foram as palavras brilhantíssimas do Sr. Cunha Leal que me deram o convencimento de que essa, amnistia não era conveniente nem oportuna. Essa amnistia não corresponde a uma necessidade do momento que estamos atravessando.

Eu não encaro a amnistia sob o seu aspecto político, mas sim sob o seu aspecto de disciplina militar: e posso dizer que essa amnistia era uma grave falta que se fazia à disciplina militar.

A propósito dêsse projecto de lei, o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro requereu que fôsse conjuntamente discutido o projecto de lei n.° 701, que se refere também a amnistia.

Eu? Sr. Presidente, como princípio julgo que só era circunstâncias muito imperiosas, só por motivos muito para ponderar, motivos muito fortes, o Poder Legislativo deve usar da atribuição que lhe confere a Constituição concedendo as amnistias.

Eu, Sr. Presidente, julgo que tem sido um dos êrros gravíssimos da República a impunidade em que ficam todos os crimes.

Eu julgo que as constantes amnistias que se querem conceder, com a falsa presunção de que se pacifica a família portuguesa, são outros tantos incentivos, não digo às revoltas, mas às desordens políticas que têm agitado a nossa terra. Eu entendo que essas contínuas amnistias tiram todo o brilho aos mais belos gestos que se possa praticar num dado momento de alucinação política.

Por conseqüência Sr. Presidente, a amnistia não é de aconselhar neste momento e muito menos de aconselhar é que se queira envolver a amnistia aos aviadores que cometeram um crime essencialmente militar e duma extrema gravidade com, a amnistia a outros casos, alguns dos quais já foram analisados pelo Sr. Carlos Pereira.

Não é de aceitar a amnistia aos aviadores. Disseram já nesta Câmara que ela seria um insulto.

Eu presto a minha sincera homenagem ao ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa; estou absolutamente certo, tenho a convicção absoluta de que S. Exa. na mais honesta, na mais pura das intenções, apresentou aqui o seu projecto de lei.

Sei mesmo que êsse projecto de lei foi inspirado, foi, porventura, solicitado por uma grande glória da Pátria Portuguesa, pelo almirante Gago Coutinho.

Sei que a alma cheia de bondade de Gago Coutinho, para demonstrar que não tinha o mais pequeno ressentimento contra aqueles que na Amadora se tinham