20 Diário da Câmara dos Deputados

em que vivemos, às circunstâncias características da época que atravessamos; mas, se as penas do Código são graves, mau é que não sejam aplicadas.

Concluindo, declaro que dou inteiramente o meu voto ao projecto do Sr. Cunha Leal, visto que os aviadores presos querem celebrar na tranqüilidade do seu lar o feito importante, o feito notável que dois seus camaradas acabam de praticar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Português mando para a Mesa uma moção saudando os intrépidos aviadores, moção que passo a ler e que julgo está no ânimo de toda a Câmara.

Moção

A Câmara dos Deputados saúda os aviadores Brito Pais e Sarmento Beires e seu auxiliar Gouveia, pela sua arrojada viagem aérea a Macau, saúda-os como representantes e continuadores dum povo de domínio que, em todas as circunstâncias históricas e em todos os tempos, afirmou a sua grande vitalidade.— António Maria da Silva,

Sr. Presidente; no momento em que a Nação, pelos seus representantes, tem a obrigação de prestar homenagem aos nossos gloriosos aviadores, no momento em que o glorioso feito praticado nos faz esquecer tantas páginas aborrecidas da nossa história política, tenho de fazer uma declaração para conhecimento de V. Exa. e da Câmara.

O Partido Republicano Português, sôbre êste caso da amnistia, resolve fazer questão aberta.

Sem me interessar, absolutamente nada pelas calúnias que se possam inventar a meu respeito, eu já declarei expressamente que tinha visitado os aviadores antes de estarem cercados no campo da Amadora.

Fi-lo com a consciência de que cumpria um dever. Sou amigo íntimo de muitos dos aviadores presos na Torre de S. Julião da Barra.

Conheço-os a todos, nunca lhes vi praticar qualquer acto desonroso para êles ou para o regime.

Apraz-me dizer que em várias circunstâncias políticas os vi cumprir sempre o seu dever; vi-os sempre respeitadores do seu bom nome de portugueses, alguns já com serviços inestimáveis prestados à Pátria e*à República.

Num dado momento praticaram um acto condenável. Asseveraram êsses oficiais aviadores que estavam no campo da Amadora na defesa da Constituição. Começou a controvérsia.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. que ainda hoje me orgulho de ter contribuído para o 14 de Maio. Tive como companheiros, durante êsse movimento, indivíduos que não pertenciam ao meu Partido, companheiros do Sr. António José de Almeida; colaboraram ainda nesse movimento pessoas que não estavam filiadas em qualquer Partido da República, mas eram republicanas.

Sujeitámo-nos às suas conseqüências. Mas, seja qual fôr a interpretação que se queira dar ao acto dos aviadores, êle f em as suas atenuantes.

O facto de se misturar uma questão política com uma questão de disciplina militar foi que me levou a proferir um certo número de palavras.

Pretendeu-se ver política nas palavras que eu na Amadora dirigi aos aviadores, antes de êles estarem cercados.

Àparte do Sr. Cunha Leal que não se ouviu.

O Orador: — Não queria coaretar a minha liberdade de acção política, queria condenar o acto do Ministro ou do Govêrno sem ferir a disciplina militar.

O Sr. Cunha Leal declarou, e muito bem, que compreendia e não desculpava; porque o Sr. Cunha Leal com responsabilidades de homem do Govêrno, de ter vestido uma farda e ter-se revoltado contra um Poder Legislativo, sujeitou-se às suas conseqüências. Por isso compreende S. Exa. êste acto por um acto precipitado. Foram estas as razões que me levaram e me levam ainda neste momento a defender a amnistia, sem que ninguém tenha o direito de dizer que pretendo lançar um escarro na face de quem quer que seja.

Fui visitá-los? Fui; por um dever de amizade, e devo dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que depois de sair do forte de S. Julião da Barra vinha pensando, pelo