Sessão de 23 de Junho de 1924 25

o que demonstra que essas pessoas não são tam insuficientes na compreensão do que eu digo e que eu não sou tam insuficiente nas exposições como me querem pintar.

Não me importa nada que se faça qualquer insinuação àqueles que votarem a amnistia.

Declarei que não enfeudava a cabeça a ninguém, em resposta ao Sr. Lelo Portela, quando êle afirmava que e a conhecia o desejo dos aviadores, porque eu não sou obrigado a pensar como êles pensam ou a determinar-me como possa convir a qualquer pessoa.

A 15 dêste mês, isto é, no penúltimo domingo, tive a honra de ser visitado pelo Sr. almirante Gago Coutinho. Foi S. Exa. quem pôs o caso da amnistia. Colocando-me eu a seu lado, por êle soube que era o Sr. Jaime de Sousa quem apresentava o projecto de lei da amnistia. Mas a minha concordância não dava a essa bela figura da nossa raça a certeza de que os meus correligionários votassem comigo.

Torno a repetir: ninguém pode fazer a injúria a um homem que tem enobrecido o seu país, mesmo antes do raid Lisboa-Rio de Janeiro, de supor que êle quisesse cometer um acto que sabia desonrava os seus camaradas do exército.

Desde essa hora convenci-me, pelas razões que trocámos, que havia vantagem em que o Congresso votasse a amnistia.

E se realmente há grandes atenuantes para os actos praticados pelos aviadores, nós, sem paixão política e aproveitando o ensejo que se oferece de mais uma página de glória para Portugal, porque não os devemos amnistiar, mesmo antes do julgamento?

De resto, já há precedentes.

Apoiados.

Termino dizendo que a respeito do acto de responsabilidade dos aviadores o Sr. Cunha Leal nada disse, quando afinal êle tem muitas atenuantes.

S. Exa. fez um grande elogio, como êle o sabe fazer, dos aviadores — mas acerca dêsse ponto nada disse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia (Para um requerimento): - O Sr. Presidente: requeiro
prioridade para a votação do projecto de lei do Sr. Cunha Leal e votação nominal para êle.

O Sr. Presidente: — Ainda não está esgotada a discussão.

O Orador: — Mas posso fazer já o requerimento, para ser votado na ocasião oportuna.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: ao iniciar as minhas considerações, o meu pensamento não pode deixar de ir para aqueles três portugueses que nesta hora devem pisar as longínquas terras de Macau. Para êles vai um grande abraço de camarada amigo.

Sr. Presidente: é para lamentar que em volta dum caso em que a nação se encontra irmanada, aqui se pretenda fazer política e tirar ilacções políticas.

Sr. Presidente: vou ser muito breve, resumindo o mais possível a minha maneira de pensar sôbre as propostas mandadas para a Mesa acerca da situação dos oficiais aviadores presos na Torre de S. Julião da Barra.

Sr. Presidente: por várias vezes nesta Câmara tenho tido ocasião de me pronunciar sôbre amnistias.

Sou, Sr. Presidente, absolutamente contrário a tais processos; e assim nunca aqui dei o meu voto a amnistias, não podendo por isso dar o meu voto a esta, de mais a mais nos termos em que ela é apresentada.

Desejava, Sr. Presidente, que a Câmara me dêsse um minuto de atenção para ela ver a situação em que vai colocar os oficiais aviadores, uma vez amnistiados.

Todos conhecem, Sr. Presidente, os motivos que levaram os oficiais aviadores a praticar o acto que praticaram, não acatando o decreto que nomeou o novo director da Aeronáutica Militar. E, assim, deve a Câmara ponderar bem a situação em que êles ficarão colocados caso sejam amnistiados, isto é, vai obrigá-los a aceitar hoje aquilo que ontem não quiseram aceitar.

O Sr. António Maia: — É justamente isso o que se pretende.