26 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Eu estou absolutamente convencido, Sr. Presidente, de que a Câmara não quererá criar-lhes esta situação; que a Câmara não quererá obrigá-los a aceitar hoje uma cousa que êles ontem rejeitaram.

Sr. Presidente: todos os oficiais aviadores desejam ser julgados, não querendo eximir-se às responsabilidades que lhes pertencem.

Votada a amnistia nas condições em que a propõe o ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa, eu devo declarar à Câmara que nem todos, serão amnistiados, conforme a Câmara muito bem sabe.

Sr. Presidente: a verdade é que o projecto apresentado vai abranger indivíduos que não praticaram nenhumas faltas, deixando de abranger outros que praticaram as faltas que lhes pretendem atribuir.

Sr. Presidente: eu declaro que não dou o meu voto ao projecto de lei apresentado pelo Sr. Jaime de Sousa, votando única e exclusivamente o apresentado pelo Sr. Cunha Leal, por isso que entendo que nele à« encontram todos os bons princípios.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Govêrno o, especialmente, em nome do Sr. Ministro da Guerra, que nesta altura represento, por S. Exa. estar ausente de Lisboa por motivo de serviço público, acompanhar a saudação que aos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires é dirigida na moção mandada para a Mesa pelo Sr. António Maria da Silva. O Govêrno por seu mótu próprio, enviou já as suas saudações a êsses aviadores que merecem, na verdade, o entusiasmo sincero de todo o país português pelo acto glorioso que praticaram, e o Sr. Ministro da Guerra certamente se encontra no Pôrto seguindo com igual interêsse o entusiasmo que naquela cidade produziu um acontecimento que, de facto, marca nos anais da aviação portuguesa.

Precisava, também pedir a palavra para dizer que o Sr. Ministro da Guerra cumpriu integralmente o seu dever, realizou inteiramente aquilo que a sua função de Ministro da Guerra lhe impunha.

Foi assim que a coligação e a revolta dos oficiais da aviação...

O Sr. Lelo Portela: - V. Exa. a provará.

O Orador: — Não é perante V. Exa. que o tenho de provar.

O Sr. Lelo Portela: — Desde que V. Exa. nesta, casa faz uma afirmação, é aqui que a tem de provar.

O Orador: - V. Exa. apesar de estar doublé neste momento, terá, uma palavra de defesa, nos tribunais.

O Sr. Lelo Portela: — E aqui também.

O Orador: — Por uma condescendência da Câmara.

O Sr. Lelo Portela: — Por iguais motivos devia, também. V, Exa. estar na cadeia.

O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra cumpriu o seu dever e, efectivamente, com o aplauso da Câmara e segundo os seus votos, os oficiais revoltosos foram reduzidos, à obediência, encontrando-se actualmente sob as sanções do Código Penal, sujeitos, evidentemente, à jurisdição militar.

Um aparte do Sr. António Maia.

O Orador: - Como, disse, o Sr. Ministro da Guerra cumpriu integralmente a sua
Sua função.

O Sr. Lelo Portela: — Não foi o Ministro da Guerra, foi o comandante da 1.ª divisão.

O Orador: — O Sr. Ministro da Guerra actuou pelos elementos oficiais debaixo do seu comando e da sua jurisdição para manter a disciplina dentro da 1.ª divisão militar.

Um àparte do Sr. António Maia.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. António Maia que não interrompa o Sr. Presidente do Ministério sem sua licença.

O Sr. António Maia: — Estou dentro do Regimento.