22 Diário da Câmara dos Deputados

discussão o projecto que Dão esteja incluído na mesma ordem do dia.

Ainda anteontem o Sr. Afonso de Melo, estando a presidir à sessão, escusou-se a aceitar um requerimento meu para que entrasse em discussão o Orçamento Geral do Estado, argumentando com esta resolução da Câmara, no que foi calorosamente apoiado pelo Sr. Almeida Ribeiro. A maioria sustentou que -um pedido desta ordem não é um requerimento mas uma proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tem sido praxe nesta casa do Parlamento submeter à votação os pedidos que duma maneira categórica são dirigidos à Mesa pelo Poder Executivo.

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. Sr. Presidente, não tem o direito de espezinhar as disposições regimentais, adoptando um critério quando um requerimento é apresentado pela maioria e outro quando êle parte das oposições.

Saberemos corresponder à violência com igual violência.

O Sr. Presidente: —Eu tenho adoptado, sempre que tenho presidido à sessão, o mesmo critério para com todos os Srs. Deputados.

Mais de uma vez tem sido alterada a ordem do dia, introduzindo-se nela assuntos novos, e desde que assim é, sem que isto represente da minha parte a menor quebra de respeito pelo Sr. Carvalho da Silva, eu entendo que não se pode deixar de submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Carvalho da Silva: — Não pode ser, Sr. Presidente.

O artigo 52.° do Regimento diz que a ordem do dia não pode ser alterada, depois de nela se ter entrado.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Presidente do Ministério.

Foi aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Fez-se a contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 38 Srs. Deputados e 11 de pé.

Não há número.

Vai fazer-se a chamada.

Procedeu-se à chamada.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Albano Augusto Portugal Durão.

Alberto Ferreira Vidal.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Álvaro Xavier de Castro.

António Abranches Ferrão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Dias.

António Maria da Silva.

António Mendonça.

António Pais da Silva Marques.

António Resende.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Delfim Costa.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

João José da Conceição Camoesas.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos.

João Pina de Morais Júnior.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Cortês dos Santos.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Pedro Ferreira.

Manuel Alegre.

Manuel de Sousa Coutinho.

Mariano Martins.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Nuno Simões.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant’Ana e Silva.

Sebastião de Herédia.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.