Sessão de 24 de Junho de 1924 23

Disseram «rejeito» os Srs.:

Alberto Jordão Marques da Costa.

António Ginestal Machado.

Artur Brandão.

Bernardo Ferreira de Matos.

Francisco Cruz.

João de Ornelas da Silva.

José António de Magalhães.

Manuel Ferreira da Rocha.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Pedro Góis Pita.

O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 45 Srs. Deputados, disseram «rejeito» 10.

Está aprovado o requerimento do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Carvalho da Silva: — Não pode ser; é contra o Regimento.

A sessão não continuará.

Os Deputados monárquicos batem com as tampas das carteiras.

Sussurro.

O Sr. Presidente: — Peço ordem. Chamo a atenção dos Srs. Deputados.

O Sr. Vitorino Godinho: — Isto é indecoroso! Vão fazer barulho lá para fora!

O Sr. Pedro Pita: — Peço a palavra para invocar o Regimento.

Continua o sussurro e trocam-se vários àpartes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Pita.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: não posso falar com êste sussurro. Ou V. Exa. mantém a ordem, ou interrompe a sessão.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Ás 19 horas e 25 minutos o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Câmara.

Nos termos regimentais, devia seguir-se a discussão do orçamento do Ministério de Instrução; como porém na sessão de hoje foi votado um requerimento para

prosseguir a discussão da proposta ministerial apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, está essa proposta em discussão, para a qual vou abrir uma inscrição especial.

O Sr. Carvalho da Silva (para invocar o Regimento}: — Sr. Presidente: em primeiro lugar devo dizer que o Sr. Presidente do Ministério não se refere em nada ao prejuízo da ordem do dia; não pode V. Exa. portanto dar-lhe essa interpretação.

Em segando lugar, devo dizer que o artigo 78.° do Regimento, conjugado com o artigo 72.°, considera a assemblea soberana, é facto, mas soberana dentro da lei.

O país precisa de saber se êste Parlamento considera de menos importância a discussão das contas da receita e despesa no momento em que a situação do país é simplesmente angustiosa, no momento em que toda a gente se vê em sérias dificuldades por motivo dessa mesma situação.

Penso que o Parlamento não pode votar de ânimo leve um assunto de tal magnitude.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Exa. que não recaiu parecer algum sôbre esta proposta.

O Sr. Carvalho da Silva: — Chamo ainda a atenção de V. Exa. para o artigo 77.° do Regimento.

Se o parecer é indispensável ao tratar-se de qualquer projecto vindo das comissões, mais indispensável se torna ao tratar-se de qualquer proposta vinda das bancadas do Govêrno.

V. Exa., interpretando êste artigo pela forma como o acaba de interpretar, só prova que considera de nenhuma importância o parecer em discussão, ficando assim sabendo o país que os representantes da nação lançam sôbre as reclamações do país um desprezo revoltante.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Efectivamente, o artigo 77.° do Regimento manda remeter às comissões correspondentes as propôs-