18 Diário da Câmara dos Deputados

António Maria da Silva.

António Pais da Silva Marques.

Augusto Pires do Vale.

Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.

Custódio Martins de Paiva.

Delfim Costa.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Jaime Júlio de Sousa.

João de Ornelas da Silva.

João Pina de Morais Júnior.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

Tose Cortês dos Santos.

José Domingues dos Santos.

José Mendes Nunes Loureiro.

Mariano Martins.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Vergílio Saque.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Lelo Portela.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Xavier de Castro.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Resende.

António de Sousa Maia.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Constâncio de Oliveira.

Francisco Cruz.

Francisco Dinis de Carvalho.

Hermano José de Medeiros.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

João Vitorino Mealha.

José António de Magalhães.

José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel de Sousa da Câmara.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Góis Pita.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.

Ficou prejudicado o seguinte projecto também em discussão:

Artigo 1.° É concedida homenagem na área da 1.ª divisão militar aos oficiais actualmente presos em conseqüência do chamado conflito da aviação militar.

Art. 2.° Esta homenagem manter-se há seja qual fôr a classificação do delito e até julgamento definitivo.

Art. 3.° Esta lei entra imediatamente em vigor e revoga 'a legislação em contrário.

Junho de 1924.— Os Deputados, Cunha Leal — A. Ginestal Machado — Pedro Pita — Francisco Cruz — Lopes Cardoso — Artur Brandão — Hermano de Medeiros — Vergílio Costa — Manuel de Sousa da Câmara — António de Sousa Maia — José Carvalho dos Santos — José Soares de Medeiros — Maldonado de Freitas — Joaquim Brandão —Alberto Jordão — João de Ornelas da Silva.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: dizem os jornais que o decreto que demitiu o major Sr. Cifka Duarte é inconstitucional, segundo o declarou o auditor dos Tribunais Militares. Se assim é, se êsse decreto foi dado como inconstitucional pelo Poder Judicial, pregunto em que situação fica o Govêrno e ficam aqueles que aprovaram a amnistia dum acto que estava dentro das leis militares e dentro da Constituição que os oficiais aviadores fizessem?

Pedia a V. Exa. para me explicar isso, se pudesse, e igualmente pedia me explicasse e à Câmara qual a situação que V. Exas. criaram com a aprovação dessa amnistia para êsses aviadores, que amanhã têm de se revoltar de novo, que amanhã têm de tomar uma atitude idêntica, visto que o decreto é inconstitucional, e êles não podem de forma alguma sujeitar-se ao actual director, Sr. Morais Sarmento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não tenho que responder a V. Exa. A Câmara soberanamente tomou essa deliberação da amnistia. Está votada pela Câmara.

Apoiados.