Sessão de 24 de Junkho de 1924 19

O Sr. António Maia: — E o Govêrno também é soberano?

O Sr. Presidente: — Eu não posso responder a V. Exa. pelo Govêrno.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: pedia a V. Exa. que consultasse a Câmara sôbre se autoriza que eu mande para a Mesa um pequeno projecto que se relaciona imediatamente com a proposta de amnistia que a Câmara acaba de votar.

O Sr. Presidente: — V. Exa. podia ter apresentado como aditamento êsse projecto. Agora não o posso receber.

Está em discussão o parecer n.° 716.

O Sr. Lelo Portela: — Instava por que V. Exa. consultasse a Câmara sôbre se permitia que eu apresentasse uma pequena emenda ao projecto.

O Sr. Presidente: — Neste momento não o posso fazer. O projecto foi votado na generalidade.

No projecto n.° 716, que também se refere à amnistia, é possível que V. Exa. possa, na especialidade, introduzir-lhe essa emenda.

O Sr. Plínio Silva: — Desejava quê V. Exa. me dissesse o que foi aprovado, por isso que tendo verificado pelos jornais que o Sr. António Maia tinha apresentado ontem doas emendas ao projecto do Sr. Jaime de Sousa, não percebo a votação que acaba de ser feita. (Apoiados). Porventura poderá confundir-se com a aprovação na especialidade, visto que o projecto tem um único artigo.

Assim, havendo emendas do Sr. António Maia? não percebo o que está votado.

O Sr. Presidente: — O projecto em discussão tinha apenas um artigo. Portanto, não tinha discussão na especialidade. Mas as emendas apresentadas pelo Sr. António Maia foram ontem aprovadas.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: o projecto discutido foi o da amnistia; e assim eu tenho aqui um projecto que quero mandar para a Mesa, aproveitando a ocasião precisamente para isso.

O Sr. Presidente: — Na especialidade V. Exa. manda para a Mesa as emendas que quiser.

Vai votar-se na generalidade.

O Sr. Pereira Bastos: — Ontem não pude estar presente à sessão por motivo de doença, esperando hoje poder emitir opinião sôbre o parecer n.° 716, que, votado juntamente com a amnistia, os aviadores considerariam como uma afronta.

Apoiados.

A votação do parecer n.° 716 é das mais perniciosas conseqüências para a disciplina militar.

A Câmara votará como, entender, mas não poderá amanhã dizer que não houve aqui nesta Câmara alguém que não levantasse a sua voz mostrando as conseqüências funestas dêsse acto.

Devo dizer que não há direito de amnistiar todas as faltas que o parecer pretende amnistiar.

O Sr. Presidente: — Eu pedia a V. Exa. 8 o favor de se cingir ao assunto, sôbre o modo de votar.

V. Exa. está discutindo o projecto.

O Orador: — Estou falando sôbre o modo de votar.

Devo dizer que a comissão de guerra, por unanimidade, rejeitou êste parecer, e a comissão de marinha, quási toda, assinou com restrições.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — As palavras do ilustre parlamentar Sr. Pereira Bastos impressionaram-me muito; mas a verdade é que nesta ocasião não compete a V. Exa., mas ao Govêrno, dizer quais as conseqüências que resultam do acto de amnistia proposto.

Ontem o Govêrno não quis dizer uma palavra sôbre a oportunidade ou inoportunidade da amnistia e o resultado está a ver-se.

Acaba de se praticar um acto que não dignifica ninguém; e, querendo conceder-se uma amnistia aproveitando o momento de glorificação de um grande feito, a Cá-