Sessão de 24 de Junho de 1924 15

O Orador: — Di-lo V. Exa., mas não o diz a Câmara.

Precisamos de nos respeitarmos a nós próprios, zelar a nossa própria dignidade, e por isso não podemos chamar uma burla àquilo que é uma lei do País!

Apoiados.

O Sr. Carvalho da Silva: — É uma lei que não é verdadeira! Foi V. Exa. que o confessou.

Trocam-se vários àpartes.

O Orador: — Eu não tenho a possibilidade de lutar com o Sr. Carvalho da Silva em fôrça de garganta e pulmões.

O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): — O que V. Exa. não pode é lutar com a lei.

Àpartes.

O Orador: —Para lutar por ela, é que eu afirmo que a prática dos duodécimos tem ainda outros inconvenientes que me fazem não concordar com ela.

O Govêrno procedeu honestamente, não querendo utilizar-se dos duodécimos, que têm chegado a ser postos em vigor até por decretos, o que tem sucedido mais de uma vez.

Àpartes.

Se os Srs, Deputados monárquicos querem defender a Constituição da República, então defendam-na realmente, mas não assim.

Àpartes.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Querem V. Exas. que nós façamos um 14 de Maio, como V. Exas. fizeram?

O Orador: — O que é certo é que a proposta está dentro da Constituição da República.

Eu desejaria que o orçamento fôsse votado, para evitar a apresentação desta proposta.

Apartes.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — Já podia estar votado se a Câmara quisesse.

Protestos.

Vozes: — Isto não pode ser.

O Sr. Carvalho da Silva: — O que não pode ser é esta provocação constante ao país.

Àpartes.

O Sr. Presidente: — V. Exa. não pode estar a interromper constantemente o orador. Apoiados. Apartes.

O Sr. Sá Pereira: - Apoiados.

Isto não pode ser.

O Sr. President: — Eu chamo à ordem o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva: — E eu peço a V. Exa. que faça cumprir a Constituição.

Àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: a proposta apresentada está também nas nossas tradições parlamentares, porque assim se fazia também no tempo da monarquia, com autorização da lei.

Apesar da obrigação de se votar o orçamento, a verdade é que o regime foi seguindo sempre muitas vezes o sistema desta proposta, sem maior perigo.

O processo de que o Govêrno se viu obrigado a lançar mão é lamentável, mas êste processo é melhor do que ir para a ditadura e publicar decretos sôbre duodécimos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: desejo fazer uma pregunta muito inocente, e é quando se entra na ordem do dia.

Àpartes.

O Sr. Presidente: — As 17 horas e meia.

Àpartes.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente; estou tam habituado a ver as obras que o Govêrno faz que nada me admira, e assim esta proposta hoje apresentada já não me causa espanto.

O Govêrno diz que apresentará as medidas que forem necessárias, mas todas as medidas que o Govêrno tem pôsto em execução e apresentado à Câmara não têm servido senão para complicar tudo.

Apoiados.