Debates Parlamentares - Diário 109, p. 25 (1924-06-24)

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Sessão de 24 de Junho de 1924 25

Nuno Simões.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Vergílio Saque.

Viriato Gomos da Fonseca.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «rejeito» os Srs.:

António Ginestal Machado.

António Resende.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Bernardo Ferreira de Matos.

João Vitorino Mealha.

José António de Magalhães.

Manuel Ferreira da Rocha.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Góis Pita.

Sebastião de Herédia.

O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 39 Srs. Deputados, e «rejeito» 12.

Não há número.

A próxima sessão é amanhã, 25, às 14 horas, sendo a ordem do dia, a seguinte:

Antes da ordem do dia: A que estava marcada.

Ordem do dia — primeira parte:

Proposta de lei que autoriza o Govêrno a proceder à cobrança das receitas públicas e realizar as despesas emquanto não fôr aprovado o Orçamento Geral do Estado para 1924-1925 e a que estava marcada, menos o projecto da amnistia.

2.ª parte:

A que estava marcada. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, fixando em 12 o coeficiente da carestia da vida, para o cálculo da melhoria de vencimentos do funcionalismo público, civil e militar.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças.

Para o «Diário do Governo».

Declarações de voto

Visto o projecto não ter sido discutido, por ter sido misturado vexatòriamente com o dos aviadores, e desejando eu discuti-lo devidamente, o que não aconteceria se êle fôsse rejeitado na generalidade, declaro aprová-lo na generalidade, embora rejeitasse na especialidade todos os artigos, afirmando assim princípios que sempre mantive contrários à doutrina do projecto.— Lelo Portela.

Para a acta.

Sendo contrários, a amnistias que não sejam de carácter político, votamos esta porque a questão da aviação, sendo uma questão militar, está hoje transformada numa questão política.

Em 24 de Junho de 1924.— Sá Cardoso - Mariano Martins.

Pareceres

Da comissão, do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Guerra para 1924-1925.

Imprima-se com urgência.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 605-A, que reintegra no lugar de agente de fiscalização de l.a classe do Ministério da Agricultura, José Augusto de Sousa Campos.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 746, que autoriza o Govêrno a lançar um adicional de 10 por cento, sôbre todas as contribuições gerais do Estado, para pagamento de subvenções ou subsídios às instituições de beneficência.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 734-C, que altera a lei do inquilinato.

Para a comissão de comércio e indústria.

O REDACTOR—Herculano Nunes.

Sessão de 24 de Junho de 1924 25Nuno Simões.Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.Vergílio Saque. Viriato Gomos da Fonseca. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.Disseram «rejeito» os Srs.:António Ginestal Machado. António Resende.Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.Artur Brandão. Bernardo Ferreira de Matos. João Vitorino Mealha. José António de Magalhães. Manuel Ferreira da Rocha. Matias Boleto Ferreira de Mira. Paulo Cancela de Abreu. Pedro Góis Pita. Sebastião de Herédia.O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 39 Srs. Deputados, e «rejeito» 12.Não há número.A próxima sessão é amanhã, 25, às 14 horas, sendo a ordem do dia, a seguinte:Antes da ordem do dia: A que estava marcada. Ordem do dia — primeira parte:Proposta de lei que autoriza o Govêrno a proceder à cobrança das receitas públicas e realizar as despesas emquanto não fôr aprovado o Orçamento Geral do Estado para 1924-1925 e a que estava marcada, menos o projecto da amnistia.2.ª parte:A que estava marcada. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 50 minutos.Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoProposta de leiDo Sr. Ministro das Finanças, fixando em 12 o coeficiente da carestia da vida, para o cálculo da melhoria de vencimentos do funcionalismo público, civil e militar.Aprovada a urgência.Para a comissão de finanças.Para o «Diário do Governo».Declarações de votoVisto o projecto não ter sido discutido, por ter sido misturado vexatòriamente com o dos aviadores, e desejando eu discuti-lo devidamente, o que não aconteceria se êle fôsse rejeitado na generalidade, declaro aprová-lo na generalidade, embora rejeitasse na especialidade todos os artigos, afirmando assim princípios que sempre mantive contrários à doutrina do projecto.— Lelo Portela.Para a acta.Sendo contrários, a amnistias que não sejam de carácter político, votamos esta porque a questão da aviação, sendo uma questão militar, está hoje transformada numa questão política.Em 24 de Junho de 1924.— Sá Cardoso - Mariano Martins.PareceresDa comissão, do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Guerra para 1924-1925.Imprima-se com urgência.Da comissão de finanças, sôbre o n.° 605-A, que reintegra no lugar de agente de fiscalização de l.a classe do Ministério da Agricultura, José Augusto de Sousa Campos.Imprima-se.Da comissão de guerra, sôbre o n.° 746, que autoriza o Govêrno a lançar um adicional de 10 por cento, sôbre todas as contribuições gerais do Estado, para pagamento de subvenções ou subsídios às instituições de beneficência.Para a comissão de finanças.Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 734-C, que altera a lei do inquilinato.Para a comissão de comércio e indústria.O REDACTOR—Herculano Nunes.

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