4 Diário da Câmara dos Deputados

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximino de Matos.

Paulo da Costa Menano.

Paulo Limpo de Lacerda.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Valentim Guerra.

Ventura Malheiro Reimão.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 20 minutos).— Estão presentes 48 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Leu-se a acta e o seguinte

Expediente

Ofícios

Do Ministério da Instrução, comunicando que Manuel Borges Grainha, antigo professor do Liceu de Passos Manuel, na situação de aposentado, foi julgado, em 3 do corrente mês, em condições de regressar ao exercício das suas funções.

Para a comissão do Orçamento.

Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei:

Que regula a concessão dos rendimentos do Hospital de Santo António de Penamacor.

Para a comissão de administração pública.

Que mantém as promoções dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos das companhias de saúde coloniais, que foram ao último concurso e que obtiveram aprovação.

Para a comissão das colónias.

Do Senado, enviando uma proposta de lei que adita um parágrafo ao artigo 4.° da lei n.° 1:158.

Para a comissão de guerra.

De Manuel Garcia, do Pôrto, pedindo uma amnistia para os combatentes da Grande Guerra em circunstâncias de a poderem aproveitar.

Para a Secretaria.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto

Não tendo podido, por motivo de serviço público, assistir à sessão desta Câmara, ontem realizada, declaro que, se estivesse presente, votaria o projecto de lei de amnistia aos aviadores, do Sr. Jaime de Sousa, e bem assim a proposta de lei n.° 716, vinda do Senado, amnistia a - infracções disciplinares.

25 de Junho de 1924.— Luis António da Silva Tavares de Carvalho.

Para a acta.

Sr. Presidente: visto encontrar-se presente o Sr. Ministro das Colónias, começo por solicitar de S. Exa. informações acerca da altura em que vão os trabalhos sôbre a transferência de fundos para as províncias ultramarinas.

S. Exa. prometeu estudar o assunto e apresentar os seus trabalhos ao Parlamento; porém, o que é facto é que as colónias lutam com grandes dificuldades que, dia a dia são maiores.

Os pensionistas, Sr. Presidente, já não têm mais que empenhar, e os funcionários das colónias já não recebem os seus vencimentos há quatro meses, não tendo também nada que empenhar, nem tendo com que viver.

Apoiados.

Eu sei muito bem que o Sr. Ministro das Colónias não tem culpa dêste estado de cousas.

Faço-lhe essa justiça, visto que entregou o assunto ao Alto Comissário; porém, prometeu-nos, deve haver uns dez ou doze dias, estudar o 'assunto e até hoje nada há ainda resolvido, se bem que seja necessário resolvê-lo imediatamente.

Eu creio que S. Exa. tem meios de resolver o assunto imediatamente, deitando os estudos que está a fazer para a resolução de problemas futuros.

Torna-se necessário que S. Exa. a trate com urgência do assunto, muito principalmente no que diz respeito às encomendas postais, pelas quais o Estado cobrou a importância respectiva, e aos depósitos feitos nos Bancos, e recebidos por êsses Bancos.

Para outro assunto eu desejo também