34 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Abranches Ferrão.

Foi lida e seguidamente rejeitada.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente: — Estão de pé 35 Srs. Deputados e assentados 25.

Está rejeitada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Carvalho da Silva.

Foi lida e seguidamente rejeitada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Dinis da Fonseca. Foi lida e seguidamente rejeitada.

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: apenas tenho que dizer à Câmara que vou comunicar ao Sr. Presidente da República o que se passou na sessão de hoje, bem com os resultados das votações.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão será amanhã com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 15 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Requerimento

Insisto pelo requerimento que, pelo Ministério de Instrução Pública, fiz dos documentos sôbre que se baseou a portaria do Sr. Ministro, anulando um doutoramento.

Foram-me fornecidos documentos, mas insuficientes, como fàcilmente se poderá verificar do próprio contexto da portaria. Nela se declara uma tese que não devia ser aceita, como até professores da mesma faculdade o declararam posteriormente, em sessão do conselho, por ser uma tese de natureza puramente confessional e, portanto, abertamente estranha ao caracter scientífico da Faculdade.

Esta afirmativa não veio documentada nos papeis que me foram fornecidos.

Insto, pois, pela documentação completa.

Em 26 de Junho d& 1924.— Pinto Barriga.

Expeça-se.

Declarações de voto

Declaro que se estivesse presente na sessão do dia 24 de Junho teria rejeitado o projecto da amnistia.

26 de Junho de 1924.— Lúcio Martins.

Para a acta.

Declaro que se estivesse presente na sessão de 24 do corrente teria rejeitado o projecto da, amnistia.

26 de Junho de 1924.— José Carvalho dos Santos.

Para a acta.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 762, que concede a amnistia às infracções praticadas pejos aviadores que no Campo de Esquadrilhas «República» se manifestaram contra resoluções superiores.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 627-G, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e trabalhos de fundição do monumento, a erigir em Lisboa, aos mortos da Grande Guerra.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 749-B, que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze para o monumento ao Marquês de Pombal e a pedra para os grupos laterais.

Para a comissão de guerra.

oDa mesma, sôbre o n.° 709-K, que autoriza a Junta da Freguesia da Póvoa do Rio de Moinhos, concelho de Castelo Branco, a alienar o prédio denominado Malhada de Santa Águeda.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

O REDACTOR — João Saraiva.