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Sessão de 28 de Junho de 1924 29

composição do Govêrno, nesta emergência, se reduzisse à saída do titular da pasta do Comércio, havendo ficado o Govêrno constituído por tal forma que eu entendo que não tem aquela homogeneidade necessária para proceder à sua obra.

Estamos, passado o dia 30 de Junho, sem orçamento, lei de meios ou qualquer lei que possa tornar viável a situação do Estado em matéria financeira. Por isso peço à Câmara um momento de calma e de atenção, para que a situação política seja examinada com aquela prudência e senso a que muitas vezes o fervilhar das paixões se opõe.

É necessário, nas circunstâncias difíceis que o país atravessa, que a paixão política não possa obcecar o espírito daqueles que têm por missão dirigir os negócios públicos. É que a responsabilidade, seja qual fôr a sua extensão, recaia, inteiramente sôbre os políticos. É muito grave que passado o dia 30 de Junho não haja orçamento, nem situação financeira definida e clara.

Nestas circunstâncias julgo, sem precipitações, que a crise política deve ter maior extensão do que realmente teve, e deve ser conduzida por forma a que, passado o dia 30 de Junho, não nos achemos numa situação financeira sem saída.

Julgo que a minha moção é aquela que corresponde ao sentir da Câmara e à necessidade de resolver o problema financeiro, de forma a não ir para um beco sem saída, de graves conseqüências para o Estado.

Lá fora o país inteiro está com os olhos postos sôbre o Parlamento, esperando que uma situação grave não seja criada com os votos do mesmo Parlamento.

Julgo, pois, que a minha moção dá a garantia de que a crise será resolvida com aquela extensão que as circunstâncias exigem e de que não vamos criar situações que para o país e para o Estado seriam de graves conseqüências.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Presidente: em harmonia com as disposições regimentais tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte moção de ordem:

«A Câmara dos Deputados, considerando que o Govêrno cumpriu sempre o seu dever, concorrendo de uma maneira eficaz para o melhoramento das condições económicas e financeiras do país, passa à ordem do dia.— O Deputado, Carlos Olavo».

Seja qual fôr a situação do Govêrno não me esqueço de que, neste momento, o que está em discussão é a substituição na pasta do Comércio do Sr. Nuno Simões pelo Sr. Helder Ribeiro. Nestas circunstâncias, em nome do grupo de acção parlamentar republicana, não deixarei de cumprimentar e felicitar o Govêrno e o país por o Sr. Helder Ribeiro ter sido escolhido para o provimento da pasta do Comércio, não deixando de lamentar que essa vaga tenha sido deixada por um homem com a competência e inteligência do Sr. Nuno Simões que, no exercício de Ministro, não é a primeira vez que tem assinalado o seu valor, o que ninguém poderá contestar.

Antes de se iniciar êste debate, feriu a minha atenção a pregunta formulada pelo Sr. Cancela de Abreu, que, dirigindo-se à Mesa, preguntou se o ilustre Presidente do Ministério já tinha feito comunicação à Câmara de que se havia dado a crise parcial do Govêrno na pasta do Comércio, tendo saído o Sr. Nuno Simões, que fora substituído por «um tenente-coronel».

Sr. Presidente: estranho bastante a afirmação do Sr. Cancela de Abreu, porque se se tratasse de um oficial do exército, desconhecido desta Câmara e da política portuguesa, talvez tivesse justificação a frase de S. Exa.

O Sr. Cancela de Abreu (em àparte): — A minha intenção era frisar que, devendo a pasta do Comércio competir a um engenheiro, é ocupada por um oficial do exército.

O Orador: — Eu bem sei que a expressão tenente-coronel...

O Sr. Cancela de Abreu (interrompendo}: — Perdão! A minha frase foi: por um oficial do exército.

O Orador: — Eu neste momento estou respondendo ao Sr. Lelo Portela.

Eu bem sei que a expressão tenente-coronel não é desprimorosa; mas o tem é