24 Diário da Câmara dos Deputados

Vários Deputados da minoria nacoinalista protestam, declarando que o orador continua f ora da ordem.

O Orador: — V. Exas. não conseguem nada com isso. Não gostam de o avir as verdades, mas hão-de ouvi-las.

Sr. Presidente: no que respeita a lucros de amoedação, estão aqui calculados em 47:000 contos.

Realmente, o número seria exagerado se tomássemos em conta a amoedação que se supunha fazer; mas, como ela vai até 200:000 contos e o rendimento se pode computar à razão de 30 para 40, ou seja 30$ por cada 40$ amoedados, temos de o considerar como não excessivo.

Depois diz:

Leu.

A verba deve ser muito superior, visto que o orçamento tem uma grande parte das suas receitas calculadas por taxas e emolumentos que já são diversos.

Há, também, 30:000 contos pelo que respeita à redução dos serviços públicos. Devo dizer que, na verdade, êste é um dos números em que o Sr. Ministro das Finanças exagerou.

Tendo em alguns ficado aquém da realidade, neste talvez se excedesse; mas, se com respeito ao funcionalismo se tomarem as medidas que são absolutamente necessárias, principalmente dispensando aqueles indivíduos que têm grandes fortunas, que têm várias ocupações, que exercem o comércio e a indústria e que por essa forma auferem grandes proventos, a redução pode ser igual ou superior à que se acha indicada.

Sr. Presidente: eu tinha de marcar a, minha posição e de dizer o que em minha consciência pensava do acto que a Câmara vai praticar.

Ficaria mal comigo próprio se, pelo facto de aquela estrela ou aquele sol estar agora no seu poente, não pusesse na defesa da obra do Govêrno o mesmo entusiasmo, a mesma fé que emquanto êle dispunha da fôrça do Parlamento.

A minha consciência mandava que dissesse a razão por que confiava na sua obra e por que confio e continuo a confiar na atitude e na orientação do Sr. Presidente do Ministério, orientação de molde a fazer sair o País da situação em que se encontra.

Ainda tinha outras considerações a fazer, mas essas serão feitas na hora própria, ou seja quando outro Govêrno ocupar aquelas cadeiras.

Só desejo uma cousa: é que o Govêrno que se siga a êste, em matéria financeira, seja melhor do que êle e melhor oriente os destinos do País, mas que não nos conduza a situações prejudiciais e irremediáveis.

Basta, Sr. Presidente, do recurso a aumentos fiduciários para liquidação das contas do Estado. É necessário que sob êste ponto de vista a política financeira do Sr. Álvaro de Castro seja continuada.

É necessário sair desta situação desgraçada.

Um Govêrno que não faça tal cousa será indigno e merecedor do nosso desprêzo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Leu-se e foi admitida a moção do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: começo por ler a minha moção:

A Câmara dos Deputados, tomando conhecimento da demissão do Sr. Ministro do Comércio e considerando a conveniência de manter na Presidência do Ministério e na pasta das Finanças o Sr. Álvaro de Castro, até mais desenvolvida execução do seu programa financeiro, única maneira de conhecer da sua eficácia traduzida em resultados numéricos, espera que S. Exa., aproveitando o ensejo, dê ao Govêrno aquela constituição que seja mais consentânea com os interêsses da Pátria e da República e passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 26 de Junho de 1924.—Tôrres Garcia.

Sr. Presidente: o que está em causa acima de tudo é a acção financeira dêste Govêrno e é o que tem levantado nesta Câmara grande discussão.

Disse-se que a obra do Govêrno é contrária aos interêsses da Nação.

Apoiados.

Primeiro dizia-se que era falta de critério, e que não havia um plano financeiro completo, mas pouco a pouco foram aparecendo as medidas do Govêrno