22 Diário da Câmara dos Deputados

que penso com toda a lealdade e boa fé.

Permita-me a Câmara que eu faça um pequeno exame aos números trazidos pelo Sr. Ministro das Finanças, os quais devem ser na verdade apreciados com satisfação pela Câmara, pois a verdade é que no que diz respeito à circulação fiduciária ela não tem sido aumentada desde Dezembro do ano passado.

Mas não só por esta rubrica há que considerar o problema. Temos, também, que o considerar no total; e, mesmo assim, apesar das flutuações resultantes do contrato de Dezembro de 1922, podemos dizer que durante seis meses seguidos a circulação se tem estabilizado e que novos recursos, novos processos se iniciaram na vida financeira do Estado, de modo a se evitar a estamparia do Banco de Portugal.

Ainda não na muitos dias que eu dizia ao Sr. Presidente do Ministério: Estão contados os seus dias. A hora que passa é a mais difícil. Reclamam-se notas, apesar de nunca ter havido em Portugal uma tam avultada circulação fiduciária. Os organismos económicos e financeiros que arrastaram o País a esta situação, tendo conseguido elevar o custo da vida ao ponto em que se acha, só têm uma maneira de evitar a sua catástrofe: obter mais-notas.

Sabe V. Exa. e sabe a Câmara que a circulação não é hoje senão 15 vezes mais do que em 1914. Então era de 100:000 contos e hoje é de 1.500:000 contos. Assim, sendo a circulação apenas de 15 vezes mais e não tendo deminuído, como já tive ocasião de provar com números que não foram contestados, a nossa riqueza pública, a nossa riqueza e produção industrial, a nossa riqueza e produção agrícola, como se explica uma posição cambial que se cifra em 30 vezes o preço da libra?

Para se avaliar a nossa produção industrial bastará ver que só para a nossa principal indústria — a indústria do algodão — se importaram o ano passado £ 3.000:000 de matéria prima, cuja produção se pode computar entre 500:000 e 600:000 contos.

Bastaria, como o Sr. Presidente do Ministério pensou, uma simples taxa de 3 ou 5 por cento sôbre os produtos saídos dessa indústria para se obter uma receita que faria imediatamente o equilíbrio do orçamento.

Como disse, Sr. Presidente, emquanto a libra está 30 vezes mais cara, a circulação não aumentou senão 15 vezes. Há, pois, um coeficiente 15 que é produto do crime que se quere repetir e do êrro em que se quere reincidir.

Um àparte.

O Orador: — É o crime, é a Rua dos Capelistas.

Dizem que não há notas suficientes para as necessidades da vida.

Não há de facto; mas porque as não há?

Porque o custo da vida foi elevado à altura em que se encontra por motivo da especulação e do crime. A Rua dos Capelistas pede, portanto, que se aumente o número de notas até que êle atinja as necessidades do custo da vida. O remédio, porém, é justamente não aumentar a circulação, levando pela fôrça êsses criminosos a reduzir os preços das cousas até o limite que seja natural e lógico em harmonia com a situação do País. Era esta a política do Sr. Presidente do Ministério, política que consistia em assegurar as condições do Estado de tal maneira que para as suas próprias necessidades não mais fôsse preciso recorrer aos aumentos da circulação, aos suprimentos do Banco de Portugal; e, uma vez isto conseguido, a praça que se governasse que saísse dos embaraços em que se encontra, que colocasse os preços dos produtos no nível em que devem estar, correspondendo à circulação fiduciária e não a duas vezes mais.

Mas o que viria isto a representar?

Viria a representar a catástrofe para muitos indivíduos que, devendo vender os seus produtos por 100, os estão vendendo por 200.

Agora, Sr. Presidente, duas palavras apenas quanto aos números, quanto aos falsos números. Diz-se no relatório que o déficit era de 333:000contos, masque, devido ao agravamento do ágio do ouro, seria de 387:000 contos.

Ninguém contestou êstes números e, portanto, não são objecto de discussão.

Êstes são por todos aceitos porque são, infelizmente, a dura realidade.